por Sheldon Richman

[The Free Market Doesn’t Need Government Regulation – Tradução de Robson da Silva ]

A maioria das pessoas acredita que o governo deve regular o mercado. A única alternativa a um mercado regulado, segue o pensamento, é um mercado desregulado. A primeira vista isso faz sentido. É a lei do terceiro excluído. Um mercado ou é regulado ou não é.

Aproveitando-se da noção comum de que qualquer coisa desregulada (desordenada) é ruim, apoiadores da regulamentação do governo argumentam que um mercado desregulado deve ser abominado. Essa visão é bem demonstrada pelas estátuas gêmeas do prédio da Federal Trade Commission em Washington, DC. (Uma está no lado da Constitution Ave., a outra no lado da Pennsylvania Ave.). As estátuas, que venceram um concurso de arte patrocinado pelo governo dos EUA durante o New Deal, representam um homem usando toda sua força para impedir que um cavalo selvagem entrasse em frenesi.

O título? “O homem controlando o comércio”

Já que o mercado não é realmente um cavalo selvagem mas, pelo contrário, uma atividade pacífica e mutuamente benéfica entre as pessoas, o propósito da propaganda da administração de Roosevelt é claro. Um título mais honesto seria “O governo controlando as pessoas”. Mas isso soaria um pouco autoritário mesmo nos EUA do New Deal, por isso a metáfora com o cavalo selvagem.

Círculo Quadrado

O que é ignorado – intencionalmente ou não –  é que a alternativa à economia regulada pelo governo não é uma economia desregulada. Na realidade, “economia desregulada”, como um círculo quadrado, é uma contradição em termos. Se é verdadeiramente desregulado não é uma economia, e se é uma economia, não é desregulada. O termo “livre mercado” não significa livre de regulamentação. Significa livre da interferência do governo, isto é, pilhagem legal ou outras forças agressivas oficiais.

Ludwig von Mises e F. A. Hayek salientaram anos atrás que a verdadeira questão a respeito do planejamento econômico não é: planejar ou não planejar. Mas, pelo contrário: quem planeja (oficiais centralizados do Estado ou indivíduos descentralizados no mercado)? Da mesma forma, a questão não é: regular ou não regular. A pergunta é, ao invés disso, quem (ou o que) regula?

Todos os mercados são regulados

Em um livre mercado todos nós sabemos o que aconteceria se alguém cobrasse, digamos, 100 reais por uma maçã. Essa pessoa venderia poucas maçãs porque (sobre as condições atuais de custo) alguém iria se propor a vender maçãs por menos ou, enquanto isso, os consumidores mudariam para produtos alternativos. O “mercado” não iria permitir que o vendedor tivesse sucesso em cobrar 100 reais por maçã.

Similarmente, em um livre mercado os empregadores não teriam sucesso ao oferecer 1 real por hora e os trabalhadores não teriam sucesso em exigir 20 reais a hora por um trabalho que produz somente 10 reais de produto por hora. Se eles tentassem, iriam rapidamente ver seus erros e aprender.

E novamente, em um livre mercado quem submete seus empregados a condições precárias sem compensá-los adequadamente por sua exposição ao perigo iria perdê-los para seus competidores.

As Forças de Mercado

O que regula o comportamento dessas pessoas? As forças de mercado. (Eu ficarei especificando “em um livre mercado” porque em uma economia regulada pelo Estado, as forças competitivas de mercado estão diminuídas ou suprimidas). Economicamente falando, as pessoas não podem fazer o que quiserem e se safarem disso em um livre mercado porque outras pessoas são livres para contrabalanceá-las e é do seu interesse agir desta forma. Isso é parte do que chamamos de forças de mercado. Somente porque o governo não impede um vendedor de cobrar 100 por uma maçã não significa que ele irá conseguir essa quantia. As forças de mercado regulam o vendedor tão bem quanto qualquer burocrata, até melhor, porque um burocrata pode ser subornado. Quem você teria que subornar para ganhar uma isenção da lei da oferta e demanda? (Bem, você pode subornar legisladores o suficiente para obter proteção da competição, mas isso constituiria uma revogação do mercado).

Não há o que comparar entre a regulação dos agentes do Estado e a feita pelas forças do mercado. Burocratas, que necessariamente tem conhecimento limitado e incentivos perversos, regulam pela ameaça de força física. Em contraste, as forças do mercado operam pacificamente através de milhões de participantes em cooperação, cada um com conhecimento ilimitado de sua própria circunstância pessoal e procurando seu próprio bem-estar. A regulação por burocratas provavelmente será irrelevante ou (mais provavelmente) prejudicial sobre o que as pessoas no mercado desejam. Não é assim que funciona a regulação pelas forças de mercado.

Se isso está correto, não pode existir nenhum mercado desregulado ou desenfreado. Podemos usar esses termos ao se referir a mercados que são desregulados ou desenfreados pelo governo. Enquanto sabermos o que queremos dizer, as expressões são inquestionáveis.

Mas nem todo mundo sabe o que queremos dizer. Alguém não familiarizado com as regulações naturais do livre mercado pode achar a ideia de uma economia desregulada aterrorizante. Então cabe aos defensores do mercado serem capazes de articuladamente explicar o conceito de ordem espontânea do mercado, isto é, ordem (usando a feliz frase de Adam Ferguson) é o produto da ação humana mas não do planejamento humano. Isto é contraintuitivo, então é necessário paciência para explicar.

Fins e Meios

A ordem surge das forças de mercado. Mas de onde surgem as forças de mercado? Elas são o resultado da ação humana. Os indivíduos escolhem fins e agem para alcançá-los através da adoção de meios adequados. Já que os meios são escassos e os fins são abundantes, os indivíduos economizam com o intuito de conseguir mais ao invés de menos. E eles sempre tentam barganhar baixos valores por valores altos (da maneira que os julgam) e nunca o contrário. Em um mundo de escassez, as trocas são inevitáveis, então o objetivo é barganhar por mais (o parceiro de troca faz o mesmo). O resultado disso, juntamente com outras características da ação humana, e o mundo como um todo é o que chamamos de forças de mercado. Mas na verdade são somente homens e mulheres agindo racionalmente no mundo.

A ordem social natural interessou grandemente Frédéric Bastiat, o economista liberal francês do século dezenove. No livro “Economic Harmonies” ele analisou essa ordem, mas ele não sentiu que precisava provar sua existência – ele precisava somente salientá-la. “O hábito tem até nos familiarizado com esses fenômenos que nunca percebemos até que, por assim dizer, algo nitidamente discordante e anormal sobre eles nos chama a atenção”, ele escreveu:

Tão engenhoso, tão poderoso, então, é o mecanismo social que todo homem, mesmo o mais humilde, obtém em um dia mais satisfações que ele poderia produzir para si mesmo em muitos séculos. Estaríamos fechando nossos olhos para os fatos se nos negarmos a reconhecer que a sociedade não pode apresentar tais complicadas combinações onde a lei civil e criminal desempenham um pequeno papel sem ser sujeita a um mecanismo prodigiosamente engenhoso. Esse mecanismo é o objeto de estudo da economia política […]

Na verdade, tudo isso podia ter acontecido, podia tal fenômeno extraordinário ter ocorrido, sem que houvesse na sociedade uma ordem natural e sábia que operasse sem nosso conhecimento?

Essa é a mesma lição dada pelo fundador do FEE, Leonard Read, em “Eu, o lápis“.

A maioria das pessoas valorizam a ordem. O caos é hostil ao florescimento humano. Logo, aqueles que não conseguem entender isso, como o contemporâneo de Bastiat, Proudhon, salientou, liberdade é a mãe e não a filha da ordem, será tentada a favorecer a ordem imposta pelo Estado. Quão irônico, já que o Estado é o maior criador de desordem de todos.

Aqueles de nós que entendem os ensinamentos de Bastiat percebem como é urgente que outros o entendam também.