por Gary Chartier

[ Government Is No Friend of the Poor – Tradução de Matheus Pacini ]

Suspeito que você já tenha ouvido isso diversas vezes. Os apologistas do Estado forte – Paul Krugman do New York Times e Eugene Robinson do Washington Post sendo exemplos recentes – estão convencidos de que simplesmente não existe alternativa aos programas sociais do governo. Sem o governo, as pessoas passariam fome e morreriam nas ruas. Voltaríamos à era da pobreza em massa. Assim, qualquer pessoa que questiona a necessidade dos esforços antipobreza do governo é cruel, desinformada ou ambos.

Eu não estou convencido disto.

Na verdade, é fácil entender a razão pela qual um observador não crítico possa pensar que pessoas como Krugman e Robinson estejam certas. Nós podemos certamente voltar no tempo – séculos ou até mesmo milênios – durante os quais os pobres viviam em desvantagem, no qual a pobreza coexistia, desumanamente, com grande riqueza. E talvez essas memórias tornem tentador para algumas pessoas aceitarem o relato das aulas de civismo de que a única coisa que separa nós de um mundo repleto de pesadelos dickensianos é um governo atuante.

Mas isso seria um erro. A pobreza e a exclusão evidentes ao longo da história, e ainda parte da realidade atual, podem, com frequência, ser ligadas precisamente aos atos injustos de agentes do governo e seus asseclas. Quando se foi negada a propriedade da terra às pessoas, elas passaram a trabalhar para os senhores feudais, tornando-se servas, o que não é culpa da liberdade ou do mercado – mas sim do apoio governamental aos ricos e bem conectados. O mesmo se aplica para os casos nos quais, por meio de leis, é negado às pessoas o direito ao trabalho – como os antigos Atos de Assentamento na Inglaterra – que limitam a habilidade do indivíduo viajar em busca de novas oportunidades.

De forma mais geral: não há razão para confiar em um governo atuante, pois se pode esperar que as pessoas no comando, eventualmente, apoiarão aqueles com poder e influência em detrimento dos outros. Ser pobre não o torna objeto favorecido de atenção governamental – em vez disso, significa que você será provavelmente usado e abusado. Os políticos clamarão estar defendendo seus interesses quando, na verdade, estão promovendo a si próprios. Eles continuarão a impor regras que limitam sua habilidade de se sustentar, tornando cada vez mais caros os custos de moradia, alimentação e vestimenta. E as agências de cumprimento da lei (polícia e outras) o sujeitarão à violência – seja pelo combate às drogas ou à imigração, ou assegurando que você cumpra as leis de zoneamento e os códigos locais propostos para facilitar a vida da classe média ao passo que tornam a sua cara e difícil.

A ação governamental na sociedade contemporânea torna e mantêm as pessoas pobres. As leis de licenciamento, as regulamentações de zoneamento, e outras restrições similares dificultam a entrada dos pobres no mercado de trabalho ou mesmo a operação de empreendimentos formalizados. Sem esses tipos de regulamentações governamentais, o número de pobres seria provavelmente menor.

A pobreza é um problema sistêmico. Ela é produto de muitos fatores sobrepostos, diferentes e mutuamente complementares. Livrar-se de somente um abuso ou injustiça aqui ou ali podem bem deixar ainda muitas pessoas pobres. No entanto, uma mudança sistêmica que trate de todos os fatores diferentes que tornam a pobreza uma característica repulsiva e persistente de nossas sociedades pode fazer uma profunda diferença. E o tipo de mudança sistêmica que necessitamos é uma mudança que elimine todos os privilégios estatais, assim como as obrigações impostas ao cidadão comum, e não outro tipo de burocracia estatal projetada para mitigar os problemas que o próprio Estado criou.

Pobreza estatal

O papel do governo na criação e manutenção de pobres é somente um dos fatores que tornam a pobreza endêmica e dificultam a sua sobrevivência.

Por exemplo: os governos não tratam os recipientes do assistencialismo, simplesmente pagam para que estes fiquem na dependência. É importante evitar a comparação entre uma prática estatal idealizada com o cenário supostamente apocalíptico da ausência governamental. Se focarmos na prática governamental atual, vemos que os pobres não são tratados particularmente bem pelo Estado, o qual rotineiramente se intromete nas vidas dos recipientes, violando sua privacidade e buscando regulamentar seu comportamento. As pessoas pagam um preço alto pela ajuda do Estado. A ajuda governamental sempre tem um preço subentendido.

E os governos aumentam o número de pobres em parte precisamente por meio de alguns programas antipobreza, os quais podem criar incentivos perversos tanto para as pessoas permanecerem pobres o suficiente para se qualificar para fundos governamentais, assim como para burocratas manterem as pessoas na pobreza de modo a conservarem seus próprios empregos.

Os governos aumentam o custo de ser pobre. Códigos de construção e leis de zoneamento aumentam o custo da habitação e assim dificultam o acesso das pessoas a moradias baratas. Algumas pessoas são forçadas a viver eternamente no aluguel, enquanto outras têm de gastar grandes frações de sua renda com moradia, que em outra conjuntura, não precisariam. Quanto à alimentação, ela é mais cara graças às tarifas agrícolas e às cotas de importação. Na ausência de políticas governamentais que tornam o acesso ao básico desnecessariamente caro, as pessoas pobres teriam mais renda disponível, permitindo-as poupar ou estar em situação econômica mais confortável.

Mais do que isso, os governos ativamente tomam dinheiro dos pobres. Muitas pessoas pobres pagam mais impostos do que recebem em serviços sob a tutela do Estado. Essas pessoas teriam mais recursos líquidos na ausência das demandas tributárias do Estado. Ademais, muitas pessoas são pobres, ou estão mais pobres hoje porque o Estado ativamente confiscou terras e outros recursos deles ou de seus ancestrais, ou sancionou tais roubos cometidos pelos ricos ou bem conectados. (Pense na desapropriação entre outros métodos). Historicamente, a existência de uma classe camponesa e uma classe de trabalhadores urbanos refugiados dispostos a aceitar emprego em termos lúgubres é inexplicável sem referência à violência ou tolerância estatal em prol dos, ou o apoio explícito à violência por parte dos ricos e bem conectados.

O governo aumenta o custo relativo à obtenção de bens e serviços. O Estado faz um leque de coisas (notavelmente, requer licenças profissionais, autorizações hospitalares, prescrições e patentes para drogas e aparelhos médicos, e outras restrições ao comércio) para tornar serviços particulares tais como os planos de saúde artificialmente caros.

Todos esses diferentes fatores interagem entre si, maximizando os efeitos negativos como resultado, cada qual contribuindo para a piora da condição das pessoas em comparação a um cenário sem intervenção governamental. As pessoas normalmente começam com menos dinheiro por causa de grandes injustiças do passado. Elas têm menos dinheiro agora por causa das limitações governamentais sobre o tipo de trabalho que podem fazer, e o local onde podem fazê-lo. A habilidade do indivíduo prover uma vida decente para si e para sua família é adicionalmente limitada porque o governo aumentou o custo de vida; e a regulamentação econômica da economia reduz o nível de produtividade de maneira que obviamente prejudica relativamente mais os pobres.

Em resumo, o governo tem um papel crucial na criação e perpetuação da pobreza – e isso é realmente a coisa mais importante a ser reconhecida. Mas, é claro, isso não significa que, excetuando os abusos governamentais, as pessoas não sofreriam acidentes, enfrentariam desastres, e tomariam decisões insensatas. Com os custos de vida reduzidos, como seriam se o governo não interferisse na economia, as pessoas lidariam mais facilmente com esses desafios. Os mais pobres ainda precisariam da ajuda alheia, mas aqueles que pensam que não existiria nenhum tipo de ajuda, exceto por meio das agências governamentais alimentadas pela tributação, estão errados.

A existência de programas governamentais antipobreza impede o uso de novas alternativas e reduz a efetividade das existentes. É fácil ver essas alternativas como essencialmente inúteis e anêmicas. Mas uma razão crucial pela qual não são mais vibrantes é que a ação estatal atrai mais dinheiro e atenção que de outra forma seria direcionada a essas alternativas, criando uma ilusão de que, na ausência do governo, elas não poderiam ser muito efetivas.

O apoio ao assistencialismo não advém somente de nossos tributos. As pessoas fazem doações para a caridade abatendo do seu Imposto de Renda, apesar das grandes somas que o Estado já arrecada. Não há razão para pensar que não o fariam se o governo se ausentasse da vida econômica. É leviano pensar que os ricos e poderosos opõem-se ao financiamento do assistencialismo pelo Estado; os pobres têm muito menos influência que os ricos e poderosos, e assim mesmo o Estado oferece serviços mínimos para pessoas pobres.

Por que supor que pessoas ricas e bem conectadas estão dispostas a ver o Estado gastar o dinheiro dos seus impostos para pagar por serviços aos pobres, estariam tão dramaticamente indispostos a contribuir para tais serviços caso o governo não estivesse envolvido? (Por que as pessoas doam dinheiro para boas causas, incluindo programas voluntários de ajuda aos pobres? Por que os ricos e bem conectados endossam gastos governamentais em programas que oferecem serviços aos pobres? Presumivelmente, por uma combinação de razões as quais incluem compaixão, normas sociais, desejo de boa reputação, desejo de evitar má reputação e o desejo de evitar a convulsão social. Todas essas razões seriam operativas em uma sociedade livre).

Ajuda Mútua

Além disso, as redes de ajuda mútua poderiam oferecer muitos dos serviços que estatistas bem intencionados querem que o governo ofereça. Sociedades nas quais as pessoas estabeleceram fundos compartilhados para receberem pensões, saúde e outros serviços funcionaram de forma efetiva antes do surgimento dos serviços sociais públicos, e não há razão para não poderem fazer o mesmo novamente na ausência do governo – e, realmente, não funcionariam tão bem dado que as pessoas teriam acesso a mais recursos e o Estado não estaria excluindo-os por meio de regulamentações.

A caridade e a ajuda mútua são mais viáveis que os programas governamentais antipobreza, mais capazes de ajudar os pobres, precisamente porque tais programas estatais têm altos custos administrativos (obrigado a Tom Woods por esse comentário). Os programas apoiados livremente pelas pessoas na ausência do governo não apresentariam tais custos. Como os doadores poderiam escolher entre vários programas, existiria pressão persistente para a redução dos custos burocráticos.

Ademais, normas sociais poderiam assegurar apoio previsível e consistente de programas comunitários de ajuda sem tributação. A aceitação geral de uma norma social vinculando contribuições regulares para um fundo de assistência comunitária, ou deixando as margens dos campos livres (como no Levítico) para colheitas, poderia assegurar que os pobres necessitados fossem assistidos pela comunidade.

Programas governamentais antipobreza são financiados por impostos, isto é, não advém de contribuições voluntárias das pessoas. As pessoas trabalham de forma menos enérgica e com menos entusiasmo quando sabem que parte do que produzirão lhes será tirado sob a mira de arma. Dessa forma, tirar recursos das pessoas por meio da tributação para financiar programas antipobreza pode funcionar como um empecilho ao crescimento econômico. Em contraste, quando as pessoas doam voluntariamente para apoiar esforços antipobreza, seus próprios objetivos não estão sendo ameaçados; se eles desejam apoiar tais esforços, eles estarão dispostos a trabalhar duro para fazê-lo. Sem a intromissão do governo na economia, as pessoas podem trabalhar entusiasticamente para adquirir riqueza e aumentar a produtividade geral da economia mesmo enquanto apoiam esforços significativos antipobreza.

Defensores de programas governamentais antipobreza às vezes se preocupam que a ausência do Estado significaria o retorno à miséria e a sordidez típicas da vida de muitas pessoas nos séculos 18 e 19; eles também atribuem essas condições à ausência da regulamentação estatal e aos programas antipobreza. Contudo, é muito importante enfatizar que essas condições refletiam o nível muito inferior de riqueza social da época. As pessoas não eram pobres por causa da ausência das regulamentações estatais e de programas antipobreza; em parte, eles eram pobres porque a riqueza geral era pequena e, portanto, tinham menos aqueles que queriam ajudar os pobres. (Obrigado a Tom Woods por me recordar deste ponto). E, é claro, a miséria e a sordidez não eram totalmente naturais ou inevitáveis: algumas resultavam da persistente – porém remediável – injustiça de parte das elites e sua política de compadrio.

Retificação

É também importante enfatizar que tirar o Estado da economia não significa simplesmente interromper a intervenção estatal. Também significa oferecer retificação por erros cometidos ou sancionados pelo Estado. Elites politicamente privilegiadas roubaram terras e recursos dos pobres, da classe média e da classe trabalhadora – diretamente e por meio de subsídios financiados por tributos e contratos governamentais.

Não há forma de entender a distribuição de riqueza e poder na sociedade contemporânea sem reconhecer essa história de roubo e violência. Dentro do possível, a injustiça passada deve ser remediada. Por exemplo, as pessoas deveriam ser capazes de habitar terras de propriedade do Estado, especialmente terras alocadas de forma arbitrária aos favorecidos pelos políticos. Se a terra e os outros recursos fossem disponibilizados para moradia ou devolvidas àqueles das quais foram tiradas, a pobreza das vítimas do Estado poderia ser reduzida de forma significativa.

Mudanças estruturais também tornariam a pobreza menos provável na ausência da intervenção governamental. Regras que tornam mais difícil a existência de proprietários cuja terra é improdutiva ou não aproveitada, dispondo tais terras para ocupação de pessoas com poucos recursos, assim permitindo que se desenvolvam. A eliminação de subsídios e privilégios legais para corporações amigas aumentaria a probabilidade de que as pessoas pudessem desfrutar da segurança empregatícia associada com o trabalho de subsistência (com o risco mais baixo inerente ao trabalho autônomo em uma economia em dificuldades) ou em parcerias ou cooperativas nas quais poderiam barganhar exitosamente por compensações superiores à média individual.

O libertarianismo não é uma filosofia de atomismo. Os libertários têm todas as razões para valorizar a interdependência e responsabilidade compartilhada. Obviamente, isso é verdade para a interdependência fomentada pela ordem de mercado. Mas também é verdade para a interdependência de amigos, membros de família e estranhos que trabalham juntos para se ajudarem mutuamente a enfrentar os desafios da vida. Se as pessoas trabalharem unidas, elas não necessitam da ajuda do governo para lidar com a pobreza. O governo frequentemente torna o problema pior, e é definitivamente desnecessário para remediar a privação e a insegurança econômica.

A pobreza tem múltiplas causas – mas muitas destas causas interagem entre si e se reforçam mutuamente. Muitas são criadas pela ação governamental. Se tirarmos o governo da atividade econômica, tratando de corrigir as injustiças cometidas ou sancionadas pelo governo, nós podemos efetivamente confrontar juntos o desafio da pobreza.