por Eamonn Butler

[ Capítulo 7 do livro Public Choice – A Primer – Tradução de Daniel Mascarenhas ]

Assim como muitos dos aspectos importantes da Teoria da Escolha Pública, a ideia de rent-seeking foi esboçada pela primeira vez em 1967, por Gordon Tullock, embora a frase tenha sido cunhada por Anne Krueger alguns anos depois.

A maioria das pessoas pensa em renda como um pagamento feito ao dono da terra ou de outros recursos – sem que o dono tenha que necessariamente executar um grande esforço para obter esta renda. Economistas possuem uma definição mais técnica para o termo, a qual explica o conceito de ”renda econômica” como o retorno excedente em níveis normais de competição, mas ainda assim, de alguma maneira, a forma comum de se pensar resume bem a essência do conceito de rent-seeking (caçador de renda).

Em situações de mercado, um vendedor que não enfrenta competição – digamos, um único vendedor em uma vila – pode cobrar preços mais altos (e entregar um produto ou serviço de qualidade inferior) comparado a um vendedor que atua em um ambiente competitivo, gerando altos lucros. Mas estes lucros altos atraem a atenção de outros potenciais vendedores que estão livres para abrir uma loja no local e competir com o vendedor anterior. O resultado da competição é tal que o antigo monopolista agora precisa reduzir os preços e melhorar o serviço para continuar no mercado.

Em ambientes políticos, as coisas são bem diferentes. As oportunidades de realização de lucros excedentes ocorrem apenas quando as autoridades políticas as criam, fazendo com que seja difícil ou impossível que novos agentes entrem no mercado e compitam pela preferência dos consumidores. Um bom exemplo são as regulações dos táxis de Nova York, que, rigorosamente, limitam o número de táxis a um total de 13.000 – o que é menos da metade que operava durante os anos da Grande Depressão. Por causa da proibição à entrada de novos concorrentes, os taxistas conseguem atingir um lucro maior, já os cidadãos pagam um preço mais alto e esperam mais tempo por um táxi do que o fariam em situações normais.

Uma licença de táxi foi vendida em Nova York, recentemente, por um milhão de dólares, ilustrando assim o tamanho da renda que está sendo protegida.

Governos normalmente garantem a si mesmos o monopólio sobre a provisão de serviços, tais como educação ou o sistema de correios. Antigamente, os monarcas cediam o monopólio explícito sobre bens aos seus amigos e membros da corte, desde itens como sal ou sabão, velas, polvilho, papel e vinho doce. Atualmente, este processo é mais sutil, mas o licenciamento governamental de profissões (como as de contadores, dentistas e até mesmo cabeleireiros e manicures), somados às cotas e tarifas a produtos importados e regulamentações sobre o uso da terra, servem para reduzir e suprimir a concorrência e entregar lucros de monopólio – ‘renda’ – aos vários grupos favorecidos (de interesse).

A sedução do rent-seeking

Rent-seeking é a tentativa, por grupos particulares (de interesse), de conseguir persuadir governantes a lhes conceder esses tipos de monopólios valiosos ou privilégios legais. Se a sua tentativa é bem sucedida, tais benefícios podem resultar em uma transferência de renda significativa da população para estes grupos privilegiados. Os consumidores e os contribuintes perdem, financeiramente, como resultado dos preços de monopólio, mas também perdem em termos de opções reduzidas e baixa qualidade dos produtos que precisarão suportar.

Tullock aponta que o ganho potencial de uma atividade de rent-seeking é tão significativo, que faz todo o sentido que grupos de interesse passem tanto tempo se esforçando e investindo na tentativa de conseguir estes privilégios. Eles podem valer bilhões para os fabricantes de carros nacionais, por exemplo, se estes forem capazes de convencer os legisladores a impor cotas ou tarifas a carros importados. Não é surpresa o fato de que os mesmos fabricantes estarão dispostos a gastar milhões com o lobby para atingir justamente este resultado.

Mas, assim como Tullock notou, todo esse alto gasto com o lobby resulta em uma atividade improdutiva, com perdas para a economia. O tempo, esforço, dinheiro, habilidade e visão empreendedora de muitas pessoas talentosas são desperdiçados durante este processo. O comportamento de rent-seeking não produz nada de valor para a comunidade. Tudo o que ele faz é determinar qual monopólio será concedido a qual grupo de interesse privilegiado.

A observação de Tullock, no sentido de que grupos de interesse gastariam grandes quantidades de recursos com o objetivo de influenciar a criação de leis a seu favor, veio como um grande golpe às ideias da ”economia do bem-estar social” do mainstream da profissão de economista. Os economistas acreditavam que as decisões coletivas poderiam corrigir ”falhas de mercado” e promover o bem-estar geral, mas eles deram pouca atenção ao processo de tomada de decisão coletiva no mundo real e assumiram que a política poderia ser feita racionalmente pelo interesse geral, através de burocratas iluminados. O insight de Tullock deixou bem claro, entretanto, que, longe de o processo de tomada de decisão coletiva ser superior ao mercado, o rent-seeking distorce massivamente as decisões públicas e em troca distorce o mercado, reduzindo a competição, de maneira que pequenos grupos são beneficiados e acabam causando prejuízo à comunidade em geral.

Custos e Distorções

As maneiras pelas quais o comportamento de rent-seeking gera custos a outras pessoas são das mais variadas. Imagine, por exemplo, que uma indústria de alta tecnologia faça lobby para conseguir redução de tributos ou isenção fiscal para a área de pesquisa e desenvolvimento.

A ideia pode ser apresentada como uma maneira de manter o país na vanguarda da tecnologia ou como um mecanismo para estimular o desenvolvimento de novos produtos com alta tecnologia que outras pessoas em outros países irão comprar. E o resultado pode realmente ser este. Mas, igualmente, pode apenas reduzir os custos de pesquisa e desenvolvimento para companhias que fariam estas pesquisas de qualquer forma. A redução nas tarifas também distorce o sistema tributário, alocando recursos em pesquisa e desenvolvimento e impedindo que estes mesmos recursos sejam utilizados em outras áreas, áreas nas quais eles poderiam ser aplicados de maneira mais produtiva.

A expectativa de receber um benefício fiscal pode induzir as empresas a colocar a classificação de “pesquisa e desenvolvimento” em atividades que, na verdade, não são compatíveis com isso, unicamente com o objetivo de receber o benefício.

Enquanto isso, o fato de que o Tesouro Nacional não está coletando receita destas atividades, significa que, para manter os seus níveis de gastos, o governo terá que arrecadar mais dinheiro por meio de outras fontes. Os impostos pagos por outras pessoas serão aumentados. Isso não é apenas ruim para eles, altos impostos também encorajam mais pessoas a (legalmente) evitá-los ou (ilegalmente) deixar de pagá-los. Quanto mais altas forem as taxas de impostos, mais as pessoas farão campanhas para encontrar brechas na lei ou por concessões para elas mesmas, com o objetivo de reduzir o peso de seu fardo. Se a iniciativa obtiver êxito, isto, posteriormente, irá distorcer a atividade econômica, retirando recursos de áreas que poderiam servir ao consumidor e direcionando-os a cobrir os custos de estratégias executadas para se evitar impostos, dando início ao ciclo novamente.

Problemas similares ocorrem quando grupos obtém sucesso ao pleitear campanhas por subsídios – exemplo, privilégios governamentais aos produtores de biocombustível. De novo, esta ação direciona a atividade econômica no sentido de maior produção de biocombustível. A demanda adicional por plantações que podem ser aproveitadas para a produção de combustível causará uma elevação nos preços de outros produtos, os preços da comida aumentarão, elevando o custo de vida, o qual afeta as pessoas de baixa renda de maneira mais intensa e violenta. Mais uma vez, os custos são dispersos e ofuscados, enquanto os benefícios são concentrados em determinados grupos de interesse com intenções muito bem definidas.

Ou, de novo, os grupos podem procurar vantagens para si mesmos através do sistema de bem-estar do Estado. Se existem benefícios em dinheiro para famílias de baixa renda, por exemplo, aquelas precisamente acima da linha de corte poderiam atingir uma melhor situação através de iniciativas no sentido de aumentar a linha de corte. Outros podem tentar piorar a própria situação – ou fazer parecer que estão piores – apenas para serem qualificados a receber o benefício.

Contabilizando o custo

Como o prêmio Nobel de Economia Milton Friedman notou, construir uma fábrica potencialmente adiciona à riqueza pública; comprar uma licença de táxi, não. E quanto maior o tamanho do setor publico, ou mais complicada a estrutura tributária ou regulatória, maiores são as oportunidades para o rent-seeking – dessa forma, maior se torna a perda potencial.

Companhias, indivíduos e grupos provavelmente estarão preparados para investir quase tanto no rent-seeking quanto a “renda” que irão receber se tiverem sucesso. Rent-seeking tem um custo que retira recursos de outras partes da economia – frequentemente envolvendo pessoas altamente articuladas, educadas e produtivas. Como resultado desse custo, assim como a perda de bem-estar econômico oriunda do sucesso do rent-seeking, o custo total da atividade pode crescer enormemente. Um estudo no início dos anos 2000 estimou os gastos dos grupos de interesse com rent-seeking nos Estados Unidos em muitas centenas de milhões de dólares. E outra coisa que adiciona à conta é que o rent-seeking é uma aposta, que pode ou não valer a pena; e como muitos apostadores, os rent-seekers na verdade acabam gastando mais no esforço do que eles atualmente ganham de volta, mesmo se exitosos.

Os custos financeiros que o rent-seeking impõe no resto da população tem outro efeito corrosivo também. Se as pessoas descobrirem que seus rendimentos, economias e capital ganho por meio do seu trabalho pode ser retirado delas (por meio de impostos ou preços de monopólio) através dos rent-seekers, elas estarão menos dispostas a trabalhar duro e poupar. Elas irão investir menos na criação de riqueza, as empresas terão menos dinheiro, a receita será menor e novamente o público em geral se dará mal.

Custos Políticos

O comportamento de rent-seeking também corrompe o processo político. A expectativa de obter benefícios vultosos através do rent-seeking incentiva os grupos de interesse a trocar votos por apoio aos seus projetos.

O profundo interesse que os “caçadores de renda” possuem em concessões que acabarão por beneficiá-los, junto com o tempo e a energia que estão preparados a investir para capturá-las, ajuda a explicar o motivo que faz com que a indústria do lobby seja tão atraente e porquê os políticos acabam concedendo vários privilégios de monopólios, regulações e concessões a esses grupos. Esses aspectos também ajudam a esclarecer a razão pela qual tais privilégios tendem a ser perpetuados no tempo, mesmo que já seja óbvio para todos que tais medidas são inapropriadas, ineficientes e que uma reforma é necessária.

Quanto maior for o poder do Estado, mais vastas serão as oportunidades de rent-seeking e maior será o poder dos políticos, conforme grupos de interesse os pressionem por benefícios. Os políticos ganham, não apenas pelo status de poder estabelecer favorecimentos, mas também pela sua habilidade de ameaçar outros grupos com a possibilidade de criação de regras desfavoráveis. Ocasionalmente, este poder pode gerar um estado de corrupção absoluta, com políticos e oficiais concedendo benefícios especiais a grupos específicos em troca de dinheiro ou favores pessoais, e também colocando barreiras legais no caminho daqueles que não os apoiam.

O enorme ganho em potencial do comportamento de rent-seeking, para os beneficiados (caçadores de renda) e para os políticos, causa o desequilíbrio entre o interesse concentrado de uma minoria favorecida e a impotência da maioria da população. Isso pode fazer alguém questionar se o comportamento de rent-seeking não se tornou algo endêmico nos sistemas democráticos. Infelizmente, as evidências mostram que provavelmente já se tornou.