Entrevista completa de Giácomo de Pellegrini, responsável pelo Sociedade Aberta, ao jornalista Vitor Hugo Brandalise da revista Piauí no dia 09 de maio de 2019.

Observações iniciais relevantes, recomendo que leiam:

1) A entrevista cedida resultou na matéria “A escolinha anarcocapitalista do ancapistão“. Se você chegou ao nosso site através dela, agradeço o interesse. Até o momento já temos mais de 80 artigos publicados tratando dos mais diversos temas relacionados à filosofia política libertária.

2) Abaixo estão todas as perguntas feitas pelo jornalista Vitor Hugo Brandalise da revista Piauí e extensas respostas sobre o tema. Procurei ser o mais claro possível para contribuir com a qualidade da matéria. Uma pena que não tenha sido o caso.

3) Eu realmente acho uma pena que um veículo como a revista Piauí tenha optado por publicar algo preguiçoso, centrado numa pessoa escolhida especialmente para ser zoada, com o intuito de construir uma caricatura sobre um assunto amplamente estudado. Admito que esperava uma matéria crítica com boa ironia e respostas de outros entrevistados sendo contraditórias, faz parte do jogo. Jornalismo muitas vezes busca polêmica, joga pra torcida e tudo mais. Mesmo uma matéria com viés pode ser proveitosa. Sabia que a matéria não era sobre a minha entrevista e que quase nada do que responderia seria apresentado, porque é um tema extenso, árduo e amplo. Mas o que não esperava e me pegou de surpresa foi a preguiça e má vontade mesmo. A revista é conhecida por longas matérias, algumas muito boas, sempre procurando sopesar os lados de uma mesma realidade, aprofundando a discussão de temas em voga. Poderia ter sido o caso. Infelizmente, o jornalista não quis aproveitar as respostas sérias sobre o assunto e apenas quis as respostas anedóticas de qualquer um que pudesse oferecê-las. Qualquer pessoa pode fazer uma matéria sobre algo, mas só um bom jornalista pode fazer uma boa matéria.

Só para citar um tema tratado de maneira jocosa: a vacinação. Jason Brennan tem um artigo publicado sobre isso, chamado “A libertarian case for mandatory vaccination“, mas o jornalista preferiu o assunto resolvido e selado por “Mackowiak e sua turma” (não conheço o rapaz e lamento que tenha caído nos truques manjados do mau jornalismo). Aliás, esse tom “sua turma” demonstra o espírito aberto e intelectualmente interessado do jornalista. Uma tentativa de jogar todas as pessoas que se envolvem com o tema no mesmo saco (Olhem só como as crianças da escolinha são burrinhas e lunáticas!). Essa matéria é um bom exemplo para explicar como funciona o viés e o mau jornalismo.

Vamos para um exercício hipotético. Imaginem que eu fosse fazer uma matéria sobre qualquer tema, vou escolher algo em voga e polêmico, a reforma da previdência. Entrevistasse diversas pessoas sobre os mais diversos pontos, sempre com interesse de esclarecimento, já que vejo na minha profissão um dever de informar com qualidade. Também ocuparia meu tempo lendo algo dos especialistas no tema, afinal tenho a ambição de ser um bom jornalista e preciso saber filtrar o conteúdo para montar uma boa matéria. Chegou a hora de elaborar a matéria e então decido que vou ocupar ela inteiramente com uma entrevista que fiz com uma pessoa que tem respostas vagas e contraditórias, além de ter escutado sobre a reforma da previdência na semana passada. O título da matéria será “A escolinha da previdência do Brasilzão” e o lide “Especialistas afirmam que metade do orçamento são para o pagamento de juros da dívida e o déficit é uma falácia”. Sei que para muitos não parece, mas esse lide é completamente falso, pra vocês verem como é fácil enganar qualquer um. Essa foi a escolha do jornalista sobre o anarcocapitalismo. O leitor desinformado perdeu a chance de se informar. O leitor mais ou menos informado e interessado no tema, ou no motivo de que muitas pessoas levam a sério, descobrirá depois que o jornalista se enquadra em uma das três seguintes opções: ou é preguiçoso, ou está de má fé, ou é preguiçoso e está de má fé. Da minha parte acredito ser a inclusiva última opção. Acrescento ainda que ele deve se achar inteligente também. Isso tudo costuma andar junto.

4) Todos os artigos citados durante a entrevista para fundamentar algumas questões e que estão em inglês serão num futuro próximo disponibilizados em português também. Artigos em português mencionados e que não estão disponíveis, também serão publicados em breve.

5) As respostas disponibilizadas aqui foram novamente revisadas e alguns argumentos foram mais bem desenvolvidos para um melhor entendimento. Nada do que foi respondido ao jornalista foi suprimido ou tirado de contexto.

6) Pode ser que no futuro, por motivação didática e como apresentação ao público, novas considerações sejam colocadas. Caso isso ocorra, deixarei discriminadas as atualizações que por ventura sejam feitas.

Abaixo a entrevista e espero que tenha sido útil. Obrigado.

Primeiramente, por favor, conte-me um pouco sobre a sua formação. Graduou-se em qual área e instituição?

Eu sou engenheiro formado em Engenharia de Computação pela UNIVALI/SC. Atualmente administro o Sociedade Aberta com intuito de divulgar a filosofia libertária. Recomendo que curtam nossa página no facebook, acompanhem nosso trabalho e opinem sobre o conteúdo disponibilizado. Mas referente ao tema em questão minha formação acadêmica tem pouco a contribuir em relação à filosofia política, exceto por uma maior facilidade no entendimento do avanço tecnológico e suas implicações sociais. Por exemplo, os smart contracts ou o blockchain. Isso é interessante porque muito do caminho até um hipotético mundo livre tem relação direta com o avanço tecnológico. E não para por aí, questões éticas que até então são tratadas como insolúveis ou com respostas de impossível aplicação começam a tomar forma conforme esses avanços se tornam reais. Por exemplo, a produção de carne artificial independente da criação e abate de animais, o que faria diminuir drasticamente o impacto ambiental ou úteros artificiais capazes de gestar um bebê fora do corpo da mulher, colocando assim um ponto final no dilema do aborto. Então boa parte da gestão de bens públicos, do estabelecimento de confiança entre indivíduos anônimos, da redução de custos para problemas ambientais ou mesmo da consolidação dos direitos individuais mais elementares da mulher como o direito absoluto ao próprio corpo, podem finalmente serem resolvidos.

Quando começou a se identificar com o pensamento anarcocapitalista? Por que acredita ter se identificado com ele? Como você define o anarcocapitalismo?

Meu interesse pessoal maior, digamos intelectual, são por questões morais e ética. O que naturalmente acaba rumando também à filosofia política. Por isso, estudo o assunto com enorme prazer.

Antes de começar a enveredar pelo anarcocapitalismo, um termo problemático que tratarei posteriormente, é necessário nos situarmos em qual contexto ele está inserido. Num escopo maior o anarcocapitalismo é uma vertente do libertarianismo. O libertarianismo é o que podemos definir como a filosofia política ampla, engloba inclusive defensores de um Estado mínimo. O termo foi retomado no século XX para se diferenciar do termo liberalismo, que foi perdendo sua força conceitual original principalmente nos EUA onde hoje está bastante associado aos liberals (progressistas) e ao partido democrata. Alguns autores se referem ao libertarianismo como um desenvolvimento natural do liberalismo clássico. Gostariam, como o pensador Ludwig von Mises, que o termo liberalismo fosse recuperado à sua essência, aos seus princípios mais caros, e que seu uso fosse retomado. Enfim, trata-se de uma disputa semântica interminável.

Isso é curioso, porque o libertarianismo e consequentemente os que se definem libertários também faz do termo problemático já que sua fundação e parte da sua história está vinculada ao movimento libertário comunista francês no qual Pierre-Joseph Proudhon é um dos muitos personagens influentes ou até mesmo Karl Marx, se lembrarmos que sua teoria também tinha uma expectativa final por uma sociedade sem Estado, apesar da sua problemática teorização sobre a transição entre capitalismo e comunismo através da ditadura do proletariado. Marx era crítico a Proudhon, tendo inclusive dedicado seu livro “Miséria da Filosofia” como resposta ao livro “Filosofia da Miséria” de Proudhon.

Se entre a própria vertente libertária europeia clássica à esquerda existem dissensos, obviamente existe uma disputa ainda maior em relação à vertente libertária à “direita”, mais um termo problemático que retomo posteriormente. Frédéric Bastiat e Gustave de Molinari (o fundador do anarquismo de livre mercado), contemporâneos a Proudhon e Marx, foram dois expoentes libertários desse espectro, existem muitos outros. Molinari, assim como alguns socialistas radicais e comunistas, também ansiava por uma sociedade sem Estado, então, se existe algum fio condutor que une tais pensadores, este seria uma sociedade sem Estado. O maior dissenso começa quanto as definições e direitos de propriedade. Enquanto mais à esquerda a propriedade tem contornos coletivos, principalmente entre os marxistas, mais à “direita” ela tem contornos individuais. Existe inclusive um grande debate entre Bastiat e Proudhon sobre a natureza dos juros e suas possíveis implicações sociais. O anarquista Proudhon, ao contrário do que muitos socialistas coletivistas pensam não era um intransigente antagonista da propriedade privada apesar da sua icônica frase “la propriété, c’est le vol” (a propriedade é um roubo). Mais tarde, em diversos outros escritos, Proudhon tentou se explicar que não era bem assim e a propriedade privada tinha um espaço fundamental.

Agora, por qual motivo os termos capitalista e direita, mencionados mais acima, são problemáticos?

Isso tem relação com os precursores do movimento libertário americano que foram anarquistas individualistas: pensadores como Lysander Spooner, Benjamin Tucker, Josiah Warren, Stephen Pearl Andrews, Ezra Heywood e Voltairine de Cleyre. Esse era um movimento considerado de esquerda, na vanguarda do ativismo trabalhista, feminista, antiplutocrata, antirracista e antiguerras. Muitos se intitulavam “socialistas” para indicar que estavam ao lado dos trabalhadores em oposição ao capital. Eram contrários ao “capitalismo”, que, para eles, não se tratava da propriedade privada dos meios de produção como para os marxistas, mas da dominação pelas grandes empresas e da perda de poder dos trabalhadores. Esses “socialistas”, porém, eram intransigentes defensores do livre mercado e oponentes do poder estatal; enxergavam o poder da classe capitalista como resultado de privilégios concedidos pelo governo (Estado), não da livre competição.

Infelizmente, durante o século XX, o socialismo de Estado veio a se tornar a ideia dominante junto com a experiência da União Soviética e esses pensadores clássicos se tornaram marginais. Foi somente durante os anos 1960 que houve um renascimento dessa tradição com raízes anarquistas de livre mercado. Para uma contextualização ainda mais completa sobre esse período recomendo a leitura do resumo “Libertarianismo de esquerda: Seu passado, Seu presente, Sua perspectiva” do filósofo americano Roderick Long. Long é um dos pensadores do anarquismo de mercado com inclinação à esquerda. Se eu fosse me rotular, então esse seria o rótulo mais próximo do meu alinhamento, um anarquista de mercado com inclinação à esquerda.

Depois de todo esse apanhado histórico, é nesse contexto dos anos 1960 que chegamos ao termo anarcocapitalismo (anarcho-capitalism), cunhado por Jarret B. Wollstein e presente em sua obra “Society Without Coercion” de 1969. No entanto, o termo foi difundido pelo pensador polêmico Murray Rothbard, um camaleão em matéria de alianças políticas. Mas antes, em um editorial de 1965 com o título “Left, Right, and the prospects for Liberty”, em plena a Guerra do Vietnã e com uma escalada brutal da violência estatal, Rothbard iniciava novamente a discussão libertária. Nesse período Rothbard se alinhou à New Left, movimento que abrigava inclusive os hippies. Com quase 25 anos de antecedência Rothbard previa o colapso do socialismo real:

“[…] em toda parte, o povo optou por padrões de vida mais elevados e pela promessa da liberdade, e em toda parte os vários regimes de estatismo e coletivismo não têm como alcançar essas metas [… ] Apenas a liberdade, apenas um mercado livre, pode organizar e preservar um sistema industrial; e quanto maior é a população, mais necessário se faz o funcionamento desembaraçado dessa economia industrial. O laissez-faire e a exigência de um mercado livre tornam-se mais evidentes à medida que um sistema industrial amadurece; desvios radicais provocam colapsos e crises econômicas. A crise do estatismo torna-se em especial dramática e aguda em sociedades de todo socializadas; por isso, o colapso inevitável do estatismo tornou-se flagrantemente notório em primeiro lugar nos países do campo socialista (i.e., comunista). Pois o socialismo defronta-se de maneira mais direta com as contradições internas do estatismo. Tenta com desespero cumprir as metas que anuncia em relação ao crescimento industrial, a padrões de vida mais elevados para a população, e ao definhamento final do Estado — e, cada vez mais, torna-se incapaz de alcançá-las mediante seus meios coletivistas. Donde o colapso inevitável do socialismo […] Os países comunistas estão, portanto, progressiva e inexoravelmente fadados à dessocializar-se, e acabarão, assim, por chegar ao mercado livre.”

Para uma compreensão completa desse período recomendo o artigo “A ‘Esquerda e Direita’ de Rothbard: Quarenta anos depois” também de Roderick Long.

Resumindo, o anarcocapitalismo, guardada as devidas considerações ao termo capitalismo, ou como prefiro, anarquismo de mercado, consiste numa vertente de uma filosofia política mais ampla denominada libertarianismo, que inclui até defensores de um Estado mínimo (minarquistas). Nessa vertente, assim como para os demais anarquistas ou comunistas, a sociedade seria capaz de se organizar sem a necessidade da existência de um Estado e através de um mercado livre.

Quais diria serem as principais referências liberais dos anarcocapitalistas? O anarcocapitalismo se opõe a qualquer tipo de estado? Qual deve ser o papel do estado, na sua opinião? A se levar em conta a ideia de que o anarcocapitalismo vê o estado como um elemento opressor e deveria ser extinto, como a sociedade se organizaria? Como uma sociedade anarcocapitalista organizaria sua polícia, por exemplo? E o sistema de Justiça?

O tema é bastante vasto e complexo e inclui inúmeros autores, porque não se trata só de teoria no aspecto econômico, mas também de sociologia e filosofia. Como mencionei antes, meu maior interesse parte dos fundamentos éticos com perguntas aparentemente simples, mas com respostas que já demandaram enormes tratados durante toda a história da filosofia, como o que é certo e errado ou o que é bom e mau. Então isso contempla inclusive epistemologia. Essa resposta também serve pra qualquer outra pessoa que deseja genuinamente estudar filosofia política, independente da abordagem que acredite sustentar a melhor racionalização.

No entanto, posso citar algumas referências como Michael Huemer, Peter T. Leeson, Roderick Long, David Friedman, Bruce Benson, Edward Stringham, Robert Nozick, Randy Barnett, Ludwig von Mises, Robert Murphy, Peter Boettke, Israel Kirzner, Bryan Caplan, Gustave de Molinari e F. A. Hayek. Nem todos são anarquistas de mercado, mas todos com valiosas contribuições à filosofia política libertária, à economia e ao direito. Existem muitos outros como os anarquistas individualistas citados na pergunta anterior.

Do ponto de vista do anarcocapitalismo (anarquismo de mercado), sim, se opõe a qualquer tipo de Estado, se estivermos definindo Estado como o “monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território” como consagrado por Max Weber. Irônico, porque Weber conhecia muito bem a real natureza do Estado. Para os anarquistas de mercado, não existe e nunca existiu uma legitimidade para o Estado, não na forma de uma verdadeira associação voluntária. Então, na minha opinião, o Estado não tem função alguma que não possa ser substituída por instituições voluntárias, concorrentes e estabelecidas pela melhor dinâmica do mercado, já que a rigidez monopolística é maléfica. O termo mercado também remete a vários significados, nesse caso prefiro o uso do termo catalaxia de acordo com Hayek. Se você transfere esse raciocínio para a arena das relações internacionais, descobrirá que os países vivem entre si em anarquia. Essa anarquia é baseada em contratos internacionais sem um monopólio mundial centralizado para o uso legítimo da força. Por exemplo, quando os EUA resolvem ir à guerra unilateralmente contra o Iraque, o resto do mundo tem pouca margem de ação, pois não existe um suposto “Império da Lei” mundial. O que existe é apenas uma concorrência entre potências mundiais promovendo um fino equilíbrio de poder como efeito dissuasivo. Então, governo é força e a anarquia prega a inexistência de força, exceto em legítima e proporcional defesa. É importante que fique claro que a lei e a ordem social não dependem da concepção de Estado. Filosoficamente, lei e Estado não são entidades indissociáveis. A anarquia não significa anomia ou caos, apenas significa a inexistência de autoridade política coercitiva. A filosofia política deve partir da ética. Para uma abordagem mais completa recomendo a leitura do artigo “Intuicionismo ético e libertarianismo” do filósofo Michael Huemer. Huemer também é um anarquista de mercado. Citarei uma passagem:

“Parece, então, que a diferença essencial entre libertários e não-libertários é que os libertários aplicam os mesmos padrões éticos ao comportamento do governo que eles aplicam ao comportamento dos agentes não-governamentais, enquanto os não-libertários acreditam que o governo é especial de uma forma que isenta algumas das restrições morais que se aplicam a outros agentes.

Esse status moral especial que o governo acredita ter tem um nome: “autoridade” – mais especificamente, “autoridade política”. O governo pode pegar seu dinheiro e você é obrigado a entregá-lo, porque o governo tem autoridade. Eu não posso pegar seu dinheiro, e você não tem obrigação de entregá-lo para mim, porque não tenho nenhuma autoridade. Note que aqueles que acreditam na autoridade pensam que somos obrigados a obedecer à lei, e o governo tem o direito de fazer cumprir a lei, mesmo quando a lei é equivocada (dentro dos limites). Não é apenas que você deve seguir as leis que são realmente benéficas, sábias ou justas; você deve ser obrigado a seguir a lei só porque é a lei.

Assim, outra maneira de descrever a motivação central do libertarianismo é a seguinte: os libertários são céticos quanto à autoridade. Minha defesa do libertarianismo parte da suposição de que esse ceticismo é justificado, a menos e até que alguém possa articular uma explicação satisfatória para a autoridade do governo. De fato, afirmo, ninguém pode: todas as tentativas de explicar por que o governo é especial, de tal modo que ele pode fazer coisas que nenhum outro agente pode fazer, falharam.”

E esta outra:

“Agora, por que a noção de autoridade está em tensão com o liberalismo? A doutrina da autoridade política é fundamentalmente anti-igualitária. Atribuir autoridade política a algum agente é explicitamente colocar esse agente acima dos outros, de tal forma que o agente tenha o direito de ordenar todos os demais, e outras pessoas têm de fazer o que o agente diz apenas porque esse agente o diz. Esta doutrina parece impugnar a dignidade de todos que estão “debaixo” da autoridade, na medida em que devem seguir as instruções da figura de autoridade, independentemente do seu próprio julgamento e independentemente de as instruções da figura de autoridade serem realmente corretas.

Isso é verdade para todos os tipos de “autoridade”? Acho que não; Acho que a crítica se aplica apenas a formas de autoridade que, como a autoridade política, são impostas à força. Por outro lado, por exemplo, a autoridade de um gerente sobre um funcionário normalmente não é objetivamente desigual, porque a autonomia do funcionário é respeitada na forma de sua escolha quanto a se comprometer com o relacionamento empregado-empregador, bem como sua liberdade de terminar o relacionamento à vontade.”

Dado todo o ceticismo no Estado, como a sociedade se organizaria? Essa é uma pergunta sem resposta pronta, porque todos os possíveis desdobramentos da dinâmica social são impossíveis de se conceber. Até um tempo atrás ninguém conceberia uma relação de confiança, sem qualquer intermediário, entre pessoas estranhas para aluguel de imóveis ou uma carona paga com um estranho que tenha um carro por um aplicativo. O que podemos conceber é que as instituições a serem adotadas devem ser voluntárias, pois a ameaça de força não tem um fundamento legítimo contra pessoas pacíficas e suas escolhas. Mesmo assim, autores como David Friedman, Bruce Benson, Peter Leeson, Edward Stringham e Gustave de Molinari, para ficar em poucos exemplos, se debruçaram na explicação e possibilidades de agências de segurança privadas, tribunais privados e leis policêntricas.

Artigos que posso recomendar de imediato para contribuir com a discussão é o “O mito do Império da Lei” de John Hasnas, “O Anarquismo de mercado como Constitucionalismo”, “Por que uma lei objetiva requer a anarquia”, “Anarquismo Libertário: Respostas a Dez Objeções” e “A Natureza da Lei” todos de Roderick Long. Hoje, por exemplo, é muito comum litígios serem mediados por câmaras privadas de arbitragem.

E como se chegaria a esse ideal de sociedade? Acredita que uma transição como essa seria possível em algum lugar do mundo?

Aqui citarei uma longa passagem do Michael Huemer sobre o fenômeno do progresso moral:

“Ao longo do período da história da humanidade – se olhamos para a escala de décadas, séculos ou milênios – vemos mudanças significativas em valores e práticas. Essas mudanças não são aleatórias; elas parecem estar nos movendo consistentemente em uma direção específica e são consistentes em todas as sociedades em todo o mundo.

A direção da mudança moral pode ser descrita amplamente como uma liberalização de valores e práticas. “Liberalismo”, como uso o termo aqui, refere-se a uma certa orientação ética ampla (não confundir com “liberalismo” na política americana contemporânea), caracterizada por três valores principais: (a) compromisso com a igualdade moral das pessoas; (b) respeito pela dignidade e direitos das pessoas, e (c) relutância em recorrer à força ou violência.

A liberalização dos valores é consistente em muitos assuntos diferentes. Por exemplo, a escravidão disseminou-se ao longo da história humana, mas nos últimos dois séculos foi abolida em todas as nações do mundo. Guerras de conquista eram comuns ao longo da história e muitas vezes consideradas (pelo menos quando bem sucedidas) como gloriosas e viris; No entanto, a guerra tornou-se cada vez mais rara ao longo do último século e, especialmente, nas últimas décadas, e praticamente ninguém mais considera a guerra de conquista como honrosa.

Alguns dos maiores impérios do mundo (principalmente o Império Britânico e o Império Francês) foram renunciados no século passado. O preconceito com base em raça, sexo, religião e outras características diminuiu drasticamente nas últimas décadas, especialmente após o movimento pelos direitos civis.

O combate de gladiadores era uma forma comum e aceita de entretenimento na Roma antiga, e não parecia ocorrer a alguém na época que forçar homens a lutar até a morte estivesse errado. Duzentos anos atrás, os homens lutavam em duelos para acertar questões de honra, e muitas coisas foram vistas como razões suficientes para iniciar tal combate mortal. Hoje, apenas uma pessoa louca endossaria combate de gladiadores ou duelo. Ao longo da história, quase todos os governos eram ditaduras; hoje, a democracia tomou cerca de metade do mundo e continua a se expandir.

Algumas dessas mudanças ocorreram nas últimas décadas, algumas nos últimos séculos e algumas ao longo de milênios. Mas praticamente todas as grandes mudanças de valores estão na direção do liberalismo, e essa tendência é mundial. Pode ser a tendência mais importante e interessante em toda a história humana.

O que explica a tendência? Não posso abordar todas as explicações que alguém possa oferecer. Em vez disso, declararei apenas o que penso ser a melhor explicação: os valores e práticas humanas tornaram-se progressivamente mais liberais, porque o liberalismo é a postura moral objetivamente correta. Ao longo da história, os seres humanos fizeram progressos dramáticos em quase todas as áreas do esforço intelectual. Em todas as ciências, matemática, estudo da história e filosofia, o pensamento humano tornou-se dramaticamente mais sofisticado. Na maioria das áreas, sabemos agora que as teorias que antes eram aceitas estavam quase completamente erradas. Então, se existem fatos éticos, poderíamos razoavelmente esperar que na ética, também, os seres humanos progrediriam gradualmente de teorias que estavam quase completamente erradas para teorias que são mais sofisticadas e precisas.

Aqui está um relato mais detalhado de como ocorre o progresso moral. Os valores humanos são influenciados por uma variedade de fatores, além de intuições puramente racionais. Esses outros fatores incluem instintos, emoções, tradições culturais e interesse próprio. Os outros fatores atuam como vieses, o que levou os seres humanos primitivos a terem visões éticas que estavam equivocadas. No entanto, como os seres humanos também possuem uma capacidade de intuições éticas racionais baseada na reflexão intelectual, e porque alguns indivíduos são mais racionais do que outros, haverá periodicamente indivíduos que veem algo errado com os valores de sua sociedade. Esses indivíduos não veem toda a verdade moral; eles ainda são influenciados por vários vieses, e acharão psicologicamente difícil adotar uma posição muito longe das normas vigentes em sua sociedade. Eles apenas se aproximam da verdade moral em relação ao resto de sua sociedade, porque são, por definição, menos tendenciosos do que o membro médio de sua sociedade. Esses indivíduos então iniciam movimentos para reformar sua sociedade. Foi o que ocorreu no caso do movimento abolicionista, do movimento sufragista das mulheres e do movimento pelos direitos civis, por exemplo. Os reformadores morais tenderão a mover sua sociedade pelo menos a certa distância na direção da justiça.

Uma vez que esse movimento tenha ocorrido, uma nova norma cultural é estabelecida, uma mais próxima da verdade moral que a antiga. Nesse ponto, uma nova geração de reformadores morais pode surgir, novamente vendo algo que está errado em sua sociedade, e novamente adotando uma posição um pouco mais próxima da verdade moral do que o resto de sua sociedade adotou.

Por esse tipo de processo, a sociedade se aproxima progressivamente da postura moral correta ao longo do tempo. Acrescente a isso a suposição de que o liberalismo é, de fato, a verdade moral, e temos uma explicação para por que as sociedades em todo o mundo terem se liberalizado ao longo das décadas e séculos.

Essa explicação depende da suposição de que existe uma verdade moral objetiva (ou pelo menos universal), a qual podemos ter acesso por meio da intuição ética. Se, como afirmo, não há melhores explicações para a tendência histórica, então temos razão para adotar essa suposição. Em geral, é razoável postular as coisas necessárias para explicar (bem) os fatos observados.”

Li numa entrevista de um anarcocapitalista à Folha de S. Paulo que o estado representa “a pior forma de opressão”. Concorda com essa afirmação? Por que é a pior forma de opressão?

Do ponto de vista filosófico anarquista isto é correto, porque o Estado tem o monopólio da violência última institucionalizada. Se você amplia o raciocínio para o campo macro das guerras, o nível de aniquilação só é possível através dele. Pois é através do confisco material e de corpos humanos demandados pelo Estado que homens vão à guerra em enormes contingentes. A grande maioria dos homens não vai à guerra motivada por um sentimento de honra e sim porque ele está sendo ameaçado ou previamente de encarceramento ou posteriormente em combate de morte por deserção. O estabelecimento da ameaça de armas nucleares não foi um advento privadamente financiado, foi um advento de alto custo baseado em confisco público. Do ponto de vista de riscos e custos, organizações privadas e descentralizadas num anarquismo de livre mercado dificilmente conseguiriam justificar aos seus consumidores ou clientes o financiamento privado de tais aventuras. Para uma argumentação mais completa sobre opressão estatal: “The Tale of the Slave” de Robert Nozick, “No Treason” de Lysander Spooner e “O coletor de impostos” de Frédéric Bastiat.

Nessa mesma entrevista, o anarcocapitalista afirma que essa filosofia é necessária para “servir de contraponto ao radicalismo de esquerda”, mesmo que nunca venhamos a viver numa sociedade anarcocapitalista. Acredita ser essa, de fato, uma função do anarcocapitalismo? É uma filosofia que pode levar, no máximo, a um estado mínimo? Pode situar a resposta no Brasil de hoje, por favor, se achar pertinente.

Acredito que o objetivo da racionalização de uma teoria de filosofia política tenha como o único interesse a eterna busca pela “verdade”, no caso específico, o mais próximo de uma organização social justa que preserve intransigentemente os direitos inalienáveis dos indivíduos ou seus direitos negativos.

Agora, tratando de política real hoje, o que podemos convencionar de establishment político, o anarquista de mercado é apenas um solitário crítico em apontar todas as falhas advindas da inibição da cooperação voluntária ampla. Em como o Estado é um aparato construído para domesticar e minar iniciativas pessoais pacíficas de todos os tipos. Então, nesse contexto, o anarquismo de livre mercado é tanto um contraponto à esquerda quanto à direita convencionais. Esquerda e direita convencionais são apenas faces de uma mesma moeda estatal jogada ao ar, num momento cai em cara no outro em coroa, mas em todas as vezes haverá uma autoridade monopolística decidindo quais os grupos da vez serão beneficiados ou prejudicados.

Sobre previsão futura, mantenho o argumento citado na pergunta anterior, o prospecto é de acordo com o fenômeno do progresso moral.

A posição anarcocapitalista sobre questões da atualidade. Em relação a liberação do uso de drogas? E da facilitação ao acesso às armas? Em relação à união civil das pessoas do mesmo sexo?

Aqui não existe dilema algum. Todos esses temas são de foro privado e na arena pública serão sempre mediados através de regras estabelecidas. Lembro que qualquer ameaça ou dano à integridade física de um terceiro é uma violação do princípio da liberdade. Pessoas são julgadas e condenadas de acordo com as responsabilidades de seus atos e isso, em um sistema justo, independe se for num Estado mínimo ou numa organização social livre. Pessoas têm o direito de usar drogas, de possuir e portar armas de acordo com seu ambiente social e de se relacionarem como quiserem. Tudo que não fere a liberdade de alguém (ameace ou cause danos) deve ser permitido.

Como o anarcocapitalismo encara a questão do combate à desigualdade social? Como ele pretende acabar com a pobreza? Como lida com as pessoas que têm necessidades?

A desigualdade num mundo livre – ausente de privilégios garantidos pelo Estado – tende a ter uma redução natural até o ponto das diferenças circunstanciais entre os indivíduos, ou seja, relacionadas aos seus trabalhos, suas economias, seus talentos e inclusive suas sortes. A riqueza acumulada de maneira honesta não é um pecado moral e não deve ser penalizada. Para uma argumentação mais completa recomendo o artigo “Deixe que o livre mercado engula os ricos!” de Jeremy Weiland.

Do ponto de vista dos mais necessitados seja qual for seus infortúnios, é esperado de uma sociedade livre e próspera que voluntariamente forneça suporte. Se os indivíduos em sua imensa maioria sentem compaixão ao próximo não vejo porque esse sentimento não se traduziria nas mais diversas organizações privadas e associações de ajuda mútua. Organizações que já existem em diversos cantos do planeta, mas que são limitadas pela delegação que se convencionou a dar ao aparato estatal. O incentivo atual dado é o seguinte, “se eu já contribuo com uma boa parcela dos meus rendimentos para o Estado, é dever dele que resolva todos os problemas”. Incentivos que resultam em ao menos dois problemas claros. O primeiro diz respeito ao custo de se ter o Estado como intermediário de uma ação social. O Estado, via de regra, gasta mais na sua própria burocracia e manutenção da sua estrutura do que na finalidade para a qual os recursos da sociedade foram confiscados. Isso tem um efeito contrário, pois cria uma casta de parasitas sociais, inclusive com poder, ampliando a desigualdade social. O segundo tem um impacto moral. O indivíduo quando delega uma ação social se distancia dos problemas de sua comunidade, tornando-se mais desesperançoso e cínico. A culpa e as soluções para os problemas já não lhe parecem mais dele, mas dos políticos e burocratas. O distanciamento de um espírito de comunidade através do aparato frio do Estado, o que podemos sintetizar através da sua fraca accountability, é uma das barreiras no atraso civilizatório. Se um indivíduo não acredita na capacidade da cooperação voluntária humana nos mais diversos desafios humanos que enfrentamos, então não faz diferença a existência ou não da compulsão estatal, já estamos condenados.

Para melhor ilustrar como medidas estatais fantasiadas de solidariedade social podem ser perversas recomendo os seguintes artigos: “Como a perda da propriedade privada causou o colapso de Zimbábue”, “A Nova Tirania”, “Eugenia e Economia na Era Progressista”, “Como o livre mercado combate a discriminação”, “As ‘leis dos guetos’ da Dinamarca mostram como o Estado de bem-estar social cria conflitos” e “O governo não é amigo do pobre”.

Vi alguns vídeos sobre anarcocapitalismo que falam, de um jeito simpático, de uma futura sociedade com essa filosofia, chamada “Ancapistão”. Fiquei curioso a respeito da “cultura Ancap”. Pode descrever elementos curiosos dessa cultura, na sua relação com a sociedade brasileira (se você achar que existem)?

Sim, de fato o tema tem um pouco de apelo de subcultura e hype entre alguns adolescentes na internet (memes, zoeira, querer andar de tanque de guerra na rua e assim vai). Esse traço humorístico é típico do brasileiro, mas se manifesta como a irreverência ante a autoridade. Claro que isso da zoeira tem conteúdo cultural, apelo jornalístico e colore a entrevista, mas acredito que apesar das bizarrices, vale a pena explorar esse tema, já que isso tem um substrato político e econômico na realidade brasileira (os corres, os bailes funk, a “uberizaação”, o contrabando, os mercados negros, os motoboys, vendedores ambulantes, o comércio de pirataria, a venda de quentinhas sem autorização da vigilância, todo o mercado de serviços informais, como: estética feminina, bicos para reformas, entre outros). Na parte da tecnologia, o papel do whatsapp nos negócios do Brasil virou o “zap”. Esse é o Ancapistão brasileiro, a tentativa da população de driblar o peso do Estado e dos estamentos.

Não devem faltar situações anedóticas, assim como não deve faltar para todas as outras abordagens filosóficas. Mas em relação a sociedade brasileira a disfuncionalidade estatal faz com que muitas pessoas que vivem na informalidade sofram os malefícios de estarem financiando o Estado via impostos diretos no consumo e indiretos nos custos dos serviços ao mesmo tempo que são achacadas e ameaçadas por tentarem sobreviver à margem estatal. Uma cena comum é um ambulante qualquer ter seus produtos confiscados pelo Estado, literalmente roubado. Seu crime consiste em prestar um serviço ou vender algum produto na tentativa de sobreviver. Isso abre espaço sim para o desenvolvimento de uma cultura de matiz “anarcocapitalista” além das zoeiras (saudáveis) de internet. Não perca de vista, the left can’t meme.

Vi críticos do pensamento anarcocapitalista afirmarem que mesmo Hayek, em “O Caminho da Servidão”, considerava a existência de formas de ação governamental. Como o anarcocapitalista se relaciona com as contradições em relação às teorias liberais?

Hayek não era anarcocapitalista, era um defensor do Estado mínimo com uma rede de proteção social temporária. Sua crítica é direcionada ao socialismo e a perda progressiva de liberdade que Estados de bem-estar social acabam resultando, engessando a dinâmica de geração de riqueza. Como ele era uma autoridade pública proeminente, inclusive premiado com o prêmio Nobel, não cabia a ele se enveredar em assuntos especulativos sobre organizações sociais livres futuras enquanto precisava estabelecer um diálogo contra intervenções estatais muito mais danosas e imediatas, logo após a Segunda Guerra. O custo de uma rede de proteção social provisória é uma concessão razoável numa época em que se respira pouca liberdade econômica.

Sobre as supostas contradições, apelo novamente ao Michael Huemer:

“Alguns libertários são estatistas mínimos: eles acreditam que devemos ter um governo limitado para impor os direitos negativos das pessoas de serem livres de força e fraude. Outros libertários, inclusive eu, são anarquistas: acreditamos que a sociedade ideal é aquela em que as funções do estado mínimo foram privatizadas.

Apresentar os argumentos em ambos os lados desse debate está além do escopo deste capítulo. Aqui vou apenas comentar sobre o locus central da disputa e o que isso tem a ver com o intuicionismo ético. A resposta a essa pergunta é “muito pouco” – a disputa entre anarquistas e estatistas mínimos recorre principalmente a questões empíricas da ciência social, e não a quaisquer crenças diferentes (intuitivas ou não) sobre ética.

A maioria dos estatistas mínimos acredita que o governo é necessário para impedir uma quebra completa da ordem social. A maioria dos anarquistas acredita que uma sociedade pacífica e ordeira é possível sem o governo, porque as funções de prover segurança e resolver disputas podem ser privatizadas. Anarquistas razoáveis ​​concordam que se o governo fosse necessário para prover ordem e segurança, então a sociedade deveria ter governo. E estatistas mínimos razoáveis ​​concordam que se o governo não fosse necessário para fornecer ordem e segurança, então a sociedade não deveria ter governo.

A moralidade do senso comum é suficiente para justificar o libertarianismo – isto é, para mostrar que, no máximo, um estado mínimo é justificado – ou assim afirmo. A moralidade do senso comum não é, no entanto, suficiente para justificar o anarquismo. Para justificar o anarquismo, deve-se, além disso, apoiar a crença empírica de que a provisão privada de ordem e segurança é viável. Esta última é uma tarefa complicada, na qual as intuições éticas não têm, essencialmente, nenhum papel a desempenhar. Por isso, então, não direi mais nada.”

À luz das ideias anarcocapitalistas, como você avalia o governo atual? Já vimos interferências de Bolsonaro na Petrobrás, no Banco do Brasil, entre outras medidas não liberais. Qual sua opinião sobre isso? Esse pode ser considerado um governo com ideais libertários, na sua visão?

O governo atual é só mais um governo como qualquer outro que já passou no país. Ele está lá para tocar uma agenda de acordo com as forças dos mais diversos grupos de interesses e das circunstâncias. Dentro da teoria da escolha pública chamamos de teoria da captura e de rent-seeking. Para melhor explicação, recomendo a leitura de “Lucros Políticos – Rent-seeking” de Eamonn Butler. Um exemplo simples, a reforma da previdência. A reforma da previdência é uma dessas realidades que aconteceria com governo de esquerda ou de direita, porque é uma questão aritmética, de necessidade de recursos para o Estado funcionar. O que mudaria era a narrativa, o apelo, a militância e assim por diante. Lembrando que o próprio Lula fez uma pequena reforma da previdência alterando regras do regime do funcionalismo no início do seu primeiro governo. O único aprendizado que se tira de qualquer governo estatal é saber quais foram os grupos que mais se beneficiaram e quais foram os mais prejudicados.

As medidas tomadas por Bolsonaro na Petrobras e no Banco do Brasil só reforçam a natureza da intervenção do governo no mercado e na formação de preços. São empresas com grande participação acionária estatal, seja diretamente ou por fundo de pensão, então o resultado sempre será de interferência do governo de plantão conforme o sabor político e sempre alegando que está fazendo o bem! Para uma argumentação provocativa a esse respeito existe o artigo “A responsabilidade social das empresas é aumentar os seus lucros” de Milton Friedman.

Obviamente o governo de Bolsonaro passa longe de qualquer ideário libertário.

O anarcocapitalismo e movimentos com ideias radicais. Uma outra crítica à filosofia anarcocapitalista aponta que um dos fundadores das ideias anarcocapitalistas, Murray Rothbard, já elogiou o então candidato ao senado David Duke, o homem mais conhecido da KKK. Qual sua visão sobre um fato como esse?

Eu sou completamente intolerante ao racismo e numa hipotética sociedade livre estaria envolvido com comunidades tolerantes, plurais e cosmopolitas, porque são ambientes ricos culturalmente e tendem a prosperar sem vícios morais. Mas essa crítica que você trouxe precisa ser melhor depurada, como já parece terem feito. Rothbard, como eu havia mencionado em uma das perguntas iniciais, era um camaleão em atividades políticas e opiniões. Ele era capaz de se relacionar e elogiar radicais de esquerda e de direita porque via utilidade em algum argumento ou causa. Rothbard tem também um artigo elogioso a Ernesto Che Guevara logo após sua morte. Ele era uma máquina de publicar artigos, panfletos, propagandas e livros. Então você pode imaginar a quantidade de bobagem, argumentos sem sustentação e opiniões a toque de caixa que proferiu. Qualquer articulista que labuta diariamente e que frequentemente elabora opiniões públicas fracassa várias vezes, inclusive no mesmo dia. De qualquer maneira isso não isenta o fato de que tenha realmente flertado com teorias racistas como no caso da guerra em Ruanda entre Hutus e Tutsis e outras argumentações que privilegiam o direito da livre associação (inclusive direito presente na Constituição americana, o exemplo mais atual sobre a livre associação é o caso de um artista confeiteiro cristão que se negou a fazer um trabalho para um casal gay e que teve seu direito garantido na Suprema Corte). No crepúsculo da sua vida, Rothbard já havia se associado com o lado mais negro do conservadorismo e tradicionalismo. Vários pensadores proeminentes e consagrados flertaram com opiniões racistas, Marx foi um deles em relação aos eslavos e até mesmo aos “preguiçosos mexicanos”. Logo, pra quem está interessado no estudo de qualquer autor, recomendo apreciar com cuidado a fundamentação de qualquer argumento e opinião e se isso tem lastro com algum vício moral. Do ponto de vista libertário que tem como um dos pilares o indivíduo, não faz qualquer sentido emitir julgamentos coletivos, sejam quais forem.

Quando há experiências reais de estados ausentes, muitas vezes o que vemos são situações de violência e medo. Ocorre em regiões em conflito, como Somália, Iraque e Síria, ou mesmo em alguns lugares no Brasil (subúrbios do Rio, com a questão das milícias). Quais condições é preciso haver para que a ausência do estado não acabe desta forma?

Essa pergunta esconde a própria digital estatal. Esses conflitos são alimentados por disputas estatais, junto com países e agências internacionais, com armas negociadas e fornecidas por canais estatais e assim por diante. Eu recomendo fortemente a leitura do estudo sobre a Somália, “Better off stateless: Somalia before and after government colapse”, de Peter Leeson. O que parece gracejo na argumentação entre críticos da ordem livre é, na verdade, um assunto muito sério e deve ser tratado como tal. O estudo é extenso e reflete sobre a ausência do Estado.

O Brasil é violento por falta de Estado? Pode-se argumentar que seja pela falta do Estado alocando recursos públicos em segurança, mas não por falta de recursos ou da noção de Estado. A própria violência policial estatal é uma calamidade. É justamente pela noção de que o Estado tudo pode e tudo deve presente na nossa cultura que a nossa sociedade civil e as oportunidades econômicas sejam apenas uma ilusão.

Qual sua opinião sobre anarcocapitalistas participarem de instituições do estado? É o caso de Gianluca Lorenzon, diretor de Desburocratização do Ministério da Economia. Um anarcocapitalista integrando um governo não seria uma contradição em termos?

Sim, é uma parasitagem.

Grato pela oportunidade.