por Craig J. Richardson

[ How the Loss of Property Rights Caused Zimbabwe’s Collapse – Tradução de Robson da Silva ]

Por muitos anos, Zimbábue ficou conhecida como a “joia” da África. Rica em matéria-prima e terras produtivas, o país cultivou comida o suficiente para alimentar seu povo e exportar o restante. O setor agrícola abasteceu cerca de 60% dos insumos da base industrial. Logo, a agricultura era realmente a base da economia.

Ainda assim, ao contrário da maioria dos países africanos, Zimbábue tinha também uma sofisticada base industrial. Esse setor empregou milhares de trabalhadores que produziam têxteis, cimento, produtos químicos, produtos de madeira e aço. Zimbábue também tinha um forte setor bancário, um turismo forte, e mais barragens que qualquer outro país subsaariano excetuando a África do Sul. A maioria das pessoas confiava na polícia e acreditava que o sistema judicial trataria os casos honestamente; de fato, a baixa taxa de crimes era equivalente a de muitos países europeus. Talvez o mais importante, o país tinha um seguro império da lei, com um sistema moderno de direitos de propriedade que permitia os proprietários usarem o patrimônio em suas terras para devolver e criar novos empreendimentos, ou expandir seus antigos negócios. Tudo isso gerou um forte crescimento real do PIB, que foi em média de 4.3% por ano depois da independência em 1980.[1]

A desigualdade de terras

Apesar desses sucessos, a ideia de reforma agrária tinha apelo político antes de 2000, quando o presidente Robert Mugabe começou a apreender fazendas comerciais. Qualquer um voando sobre o Zimbábue em um dia claro teria visto as grandes diferenças nas regiões agrícolas, e talvez entendido melhor a preocupação de longa data do país com a reforma agrária. Em algumas áreas do país, havia vastas extensões de fazendas comercias bem irrigadas, produzindo milhares de acres de tabaco, algodão e outras culturas comerciais. Em outras regiões, fazendas comunitárias pequenas e áridas estavam amontoadas, sofrendo tipicamente de falta de água. Essas fazendas produziam milho, amendoim e outros alimentos básicos. Cerca de 4.500 famílias brancas eram donas da maioria das fazendas comerciais. Em contraste, cerca de 840.000 fazendeiros negros ganhavam a vida nas terras comunitárias, um legado do colonialismo.

Mais de 80% das fazendas comerciais pertencidas a brancos mudaram de mãos desde que Mugabe chegou ao poder em 1980, e menos de 5% dos fazendeiros brancos poderiam traçar a sua ascendência aos colonizadores britânicos originais que chegaram na década de 1890. Ainda assim, a desigualdade entre brancos e negros alimentaram os discursos de Mugabe e outros para retornar as “terras roubadas” férteis aos zimbabuanos negros.[2]

Porém, o que muitos observadores não perceberam foi que a fertilidade da terra não foi determinada somente pelas chuvas ou a qualidade do solo. Embora as terras comunitárias tendessem a ser em áreas secas, muitas eram diretamente adjacentes às fazendas comerciais ou em áreas de alta pluviosidade. Além disso, havia fazendas comerciais em partes bastante áridas do Zimbábue. Ainda assim na maioria dos casos, as áreas comunitárias eram secas e devastadas, enquanto as terras comerciais eram verdes e exuberantes.[3]

A desigualdade nos direitos de propriedade

Então, qual era a diferença? Uma boa parte da resposta reside na diferença de direitos de propriedade entre as duas áreas. As fazendas comerciais tinham títulos de propriedade seguros que davam aos fazendeiros grandes incentivos para administrar eficientemente a terra e permitiam ao setor bancário emprestar fundos para maquinaria, sistemas de irrigação, sementes e ferramentas. Essas instituições desenvolveram o sistema de entrega de água mais desenvolvido do sul da África (excluindo a África do Sul). Das 12.430 barragens de toda a região, incríveis 10.747 estão do Zimbábue. Embora o Zimbábue tenha apenas 7% da terra da região, o país tem 93% de toda superfície de reservatórios de água.[4] Isso deu ao país uma tremenda resistência contra as secas. Grandes fazendas comerciais também empregavam cerca de 350 mil trabalhadores negros e frequentemente doava dinheiro para as escolas e clínicas locais. Fazendas comerciais de pequena escala, geridas por cerca de 8.500 fazendeiros negros, tinham acesso ao crédito e também eram produtivas.

Terras comunitárias, por outro lado, eram tipicamente atormentadas pelos tipos de problemas da tragédia dos comuns, com a terra desgastada e erodida com o tempo. Além disso, sem os títulos de propriedade, havia frequentemente disputas sobre o direito de uso de terra entre os residentes do vilarejo e o chefe do vilarejo, já que cada membro da aldeia sofria complicadas restrições de uso em como a terra podia ou não podia ser manejada.

Infelizmente, o papel vital que os direitos de propriedade desempenharam no sustento da economia do Zimbábue foi invisível à maioria das pessoas. O que foi imediatamente aparente a qualquer observador foi o enorme e evidente contraste entre as fazendas comerciais vastas e reluzentes e as pequenas e áridas fazendas comunitárias. Veteranos de guerra viram as fazendas comerciais como um prêmio justo por ter apoiado Mugabe durante o movimento de independência vinte anos atrás, e eles continuaram a reivindicar as fazendas comerciais antes da eleição do parlamento de 2000. Entretanto, a constituição de Zimbábue proibia a venda indiscriminada de terras sem a devida compensação, e os cidadãos do Zimbábue apoiavam essa ideia em geral. No começo de 2000, eles rejeitaram em um referendo a tentativa de Mugabe de ampliar os poderes confiscatórios do Estado. Além disso, uma pesquisa de 2000 feita pela fundação sul-africana Helen Suzman Foundation, apontou que somente 9% dos habitantes de Zimbábue disseram que a reforma agrária era o principal assunto da eleição.

Alguns dos conselheiros de Mugabe aparentemente sabiam melhor os efeitos da desestruturação dos direitos de propriedade. No começo de 2000, foi dado a Mugabe um memorando confidencial do Reserve Bank of Zimbabwe, o banco central do país. O memorando previa que a continuação do confisco de terras iria resultar na saída do investimento estrangeiro, diminuição dos empréstimos bancários aos fazendeiros e um declínio massivo na produção agrícola.[5]

O memorando viria a ser assustadoramente premonitório. Infelizmente, Mugabe o ignorou. Entre 2000 e 2003, seu governo continuou e autorizou a apreensão de aproximadamente todas as 4.500 fazendas comerciais. A meta oficial era de dividir as fazendas em centenas de milhares de pequenas áreas para os tradicionais fazendeiros negros. Na prática, a maioria das áreas acabaram nas mãos dos apoiadores políticos de Mugabe e oficiais do governo, cujo conhecimento de agricultura era ineficiente.

A Implosão Econômica

As previsões do memorando do banco central vieram para atormentar os habitantes do Zimbábue. Durante os próximos quatro anos, a economia começou a implodir com velocidade crescente. Em 2003 estava diminuindo mais rápido que qualquer outra no mundo, a 18% ao ano.[6] A inflação estava na casa dos 500% e os dólares zimbabuenses perderam mais de 99% de seu poder de troca real.[7]  Hoje a economia continua sua queda impressionante. Aqui estão algumas outras coisas que aconteceram desde 2000:

  • Os investidores financeiros fugiram do país, perguntando-se se outros empreendimentos também poderiam ser os próximos a ser apreendidos. Investimentos estrangeiros diretos caíram a zero em 2001 e o prêmio de risco do Banco Mundial sobre investimento subiu de 4% para 10% naquele ano.
  • Como o governo não mais garantia títulos à terra, havia bem menos garantia adicional aos empréstimos bancários. Dúzias de bancos ruíram; aqueles que não quebraram recusaram-se a estender crédito aos fazendeiros.
  • Fazendas comerciais perderam por volta de três quartos de seu valor agregado entre 2000 e 2001 como um resultado da perda dos títulos de propriedade. Essa perda de um ano, pelas minhas estimativas, foi de $5,3 bilhões de dólares, mais de três vezes e meia a quantidade de toda a ajuda estrangeira dada pelo Banco Mundial para o Zimbábue desde sua independência em 1980.[8] Sem o patrimônio no sistema bancário, várias redes de atividade econômica colapsaram em todos os setores da economia. Setecentas companhias fecharam no fim de 2001, a produção industrial diminuiu 10,5% em 2001 e estimados 17,5 % em 2002.[9]
  • O arrendamento do setor agrícola culminou com uma fome generalizada, à medida que os fazendeiros comerciais mudaram-se para outros países africanos como Zâmbia, Nigéria e Gana, levando com eles seu intrincado conhecimento de práticas agrícolas.

O governo do Zimbábue culpou o colapso econômico do país a uma variedade de fatores externos, incluindo conspirações ocidentais e racismo. A maior desculpa de Mugabe, entretanto, mostrou-se ser a seca. Como ele reiterou no encontro das Nações Unidas em setembro de 2005, a economia de Zimbábue está sofrendo devido a contínuos anos de seca.[10] Na verdade, as represas do Zimbábue estavam cheias durante a crise econômica.[11] Infelizmente, os tubos de irrigação não eram mais propriedade de ninguém, então eles estavam sendo desenterrados para serem vendidos como sucata por todos. Alguns até derretiam para fazer alças de caixão, uma das poucas indústrias crescentes que sobraram no país.

Ainda assim, algumas pessoas parecem acreditar em Mugabe. A seca de 2001-2002, por exemplo, foi chamada de uma das piores dos últimos 50 anos por um oficial do FMI.[12] Porém, depois de analisar os dados das 93 estações de chuva do Zimbábue, descobri que a seca de 2001-2002 ficou em 13º lugar nos últimos 50 anos, com chuvas no ano de plantio de 2001-2002 somente 22% abaixo da média. Na verdade, como a Figura 1 mostra, a relação entre as chuvas e o crescimento do PIB foi fortemente descorrelacionada em 2000, o primeiro ano da reforma agrária. Anos subsequentes mostram chuvas acima da média ou na média, mesmo com a economia despencando.

Figura 1. Precipitação anual de chuvas e crescimento do PIB

Minha estimativas econométricas indicam que o efeito independente de reformas agrárias, depois do controle de chuvas, ajuda estrangeira e a produtividade do trabalho, levaram a um declínio anual de 12,5% do crescimento PIB para cada um dos quatro anos entre 2000 e 2003.[13] A queda nas chuvas na temporada de plantação de 2001-2002 contribuiu em menos de 1/7 da queda geral. Sem chuvas acima da média, a economia do Zimbábue teria ficado em um cenário muito pior, por mais difícil de acreditar.

Logo, o Zimbábue forneceu um convincente estudo de caso dos perigos de se ignorar o império da lei e os direitos de propriedade decretando (muitas vezes de forma bem intencionada) reformas agrárias. Vimos como os mercados do Zimbábue colapsaram extraordinariamente rápido depois de 2000, com um efeito dominó. A lição aprendida aqui é de que direitos de propriedade privada bem protegidos são cruciais para o crescimento econômico e servem como base para uma economia de mercado. Uma vez que esses direitos são prejudicados ou removidos, as economias podem ficar inclinadas a colapsar com uma velocidade surpreendente e devastadora. Isso é devido à perda subsequente da confiança dos investidores, à perda do patrimônio da terra e o desaparecimento do conhecimento empresarial e todos os demais incentivos essenciais para o crescimento econômico. Espero que essa lição não seja perdida em outros países que se encontram na encruzilhada das reformas agrárias.

Fontes: Meteorological Services Department, Zimbábue; e Banco Mundial, Indicadores de Desenvolvimento Mundial (Washington: Banco Mundial, 2002). 2003 é uma estimativa da OCDE.

Nota: Média anual de precipitação de chuvas nos últimos 50 anos = 754 mm, usando dados de 93 estações de chuva (mostrada pela linha horizontal pontilhada).

Notas

Esse boletim é baseado no artigo de Craig Richardson,  “The Loss of Property Rights and the Collapse of Zimbabwe,” Cato Journal 25, no. 3 (Outono 2005).

[1] Isso exclui 1992, em que Zimbábue presenciou sua pior seca em 50 anos, causando a queda de seu PIB em 9%. Não há outros anos de crescimento negativo durante os anos noventa, exceto 1999, em que o PIB caiu 0,7%.

[2] Geoff Hill, The Battle for Zimbabwe (Cape Town: Zebra, 2003), p. 102.

[3] Isso pode ser visto facilmente por fotos de satélite de Zimbábue que mostram as diferenças marcantes nas terras comerciais e comunitárias, mesmo quando elas estão próximas uma das outras.

[4] Veliyil V. Sugunan, Fisheries Management of Small Water Bodies in Seven Countries in Africa, Asia, and Latin America, FAQ Fisheries Circular, no. CMXXXIII, FIRI/C933, Section 2.3.1., 1997.

[5] Hill, p. 110.

[6] Organization for Economic Cooperation and Development, African Economic Outlook 2003/2004 Country Studies: Zimbabwe (Paris: OECD, 2004), p. 357.

[7] International Monetary Fund, Zimbabwe: 2003 Article IV Consultation Staff Report (Washington: IMF, July 2003), p. 28.

[8] Richardson.

[9] Bankers Slam Zimbabwe’s Policies, BBC News Online, September 4, 2001.

[10] Let Them Eat Potatoes, Says Mugabe, The Star ( South Africa), September 19, 2005.

[11] Por exemplo, Andrew Natsios da US AID informou em uma coletiva de imprensa estrangeira em 20 de agosto de 2002, que há abundância de água nas barragens do Zimbábue no auge da seca de 2001-2002. Além disso, Zimbabwe’s Daily News informou em 15 de maio de 2002 que, de acordo com Peter Sibanda, diretor da Bulawayo de serviços de engenharia, as barragens na província de Matabeleland estavam cheias em 74%.

[12] Ismaila Usman, Statement by Ismaila Usman, Diretor-executivo de Zimbábue, Fundo Monetário Internacional. Article IV Report, Zimbabwe, 2003.

[13] Richardson.