A Natureza da Lei – Parte III e IV

Na Parte I, eu defini lei como “a instituição ou conjunto de instituições numa sociedade que adjudica alegações conflitantes e garante conformidade numa maneira formal, sistemática e ordeira”.

Deveria agora estar claro que eu estava definindo lá a lei positiva, não a Lei no sentido estrito e tradicional discutido aqui. Um dos meus objetivos principais nas Partes I e II foi argumentar em favor de um tipo específico de sistema legal positivo – o anarquismo de mercado – como tanto moral quanto utilitariamente superior a outros sistemas. Minha conclusão lá pode ser agora reformulada do seguinte modo: o anarquismo de mercado é a variedade de lei positiva mais de acordo com a Lei em seu sentido apropriado.

Mas qual é a relação precisa entre a lei positiva e a Lei propriamente dita? À essa questão eu me volto agora.

A Natureza da Lei – Parte I e II

Lei pode ser definida como a instituição ou conjunto de instituições numa sociedade que adjudica alegações conflitantes e garante conformidade numa maneira formal, sistemática e ordeira. A lei assim definida é uma espécie de ordem social, mas não sua totalidade; existem também mecanismos menos formais para manter a ordem social. De fato, a maior parte da cooperação na sociedade depende de ordem informal ao invés da lei.

Por que uma lei objetiva requer a anarquia

E como os economistas austríacos, Ludwig von Mises e Friedrich A. Hayek mostraram, este argumento se aplica ao mercado de bens e serviços, tanto quanto para o mercado de ideias; a concorrência é um processo de descoberta, uma importante fonte de informação, mas uma na qual os dados se tornam progressivamente menos confiáveis assim que estão sob a direção e o controle de um Estado centralizado. Se isto é verdade para ideias, bens e serviços, por que não seria para uma lei também?

A “Esquerda e Direita” de Rothbard: Quarenta Anos Depois

Agora, acho que a palavra "capitalismo", se utilizada com o significado que a maioria das pessoas dá a ele, é um termo de pacote fechado. Por "capitalismo", a maioria das pessoas não quer dizer nem o livre mercado simpliciter, nem o predominante sistema neomercantilista simpliciter. Antes, o que a maioria das pessoas quer dizer com "capitalismo" é este sistema de livre mercado que atualmente prevalece no mundo ocidental. Em suma, o termo "capitalismo", como é geralmente usado, esconde uma suposição de que o sistema predominante é um livre mercado. E, uma vez que o sistema predominante é, na verdade, de favoritismo governamental em relação às empresas, o uso comum do termo carrega consigo a suposição de que o livre mercado é o favoritismo governamental em relação às empresas.

Libertarianismo de Esquerda: Seu Passado, Seu Presente, Sua Perspectiva

Este movimento leva seu rótulo de libertarianismo de esquerda não a partir do uso comparativamente recente por Vallentyne et al. mas da "esquerda libertária" que emergiu da aproximação muito breve entre libertarianismo de livre mercado e a Nova Esquerda (New Left) que ocorreu na década de 1960 e 1970 através do trabalho de autores como Roy Childs, Karl Hess, Murray Rothbard, Carl Oglesby e Samuel Konkin.

Anarquismo Libertário: Respostas a Dez Objeções

Uma objeção é a de que, na anarquia, o crime organizado tomará conta. Bem, poderia acontecer. Mas será provável? O crime organizado ganha poder por especializar-se em fazer coisas ilegais – coisas como drogas e prostituição e assim por diante. No decorrer dos anos quando o álcool era proibido o crime organizado especializou-se no comércio de álcool. Hoje, não é tão grande no comércio de álcool. Então o poder do crime organizado, em grande parte, depende do poder do governo. Ele é uma espécie de parasita das atividades do governo. Os governos, ao proibirem coisas, criam mercados paralelos. Os mercados paralelos são atividades perigosas de desempenhar porque você terá de preocupar-se tanto com o governo quanto com outras pessoas astuciosas que entram na área de mercado paralelo. O crime organizado especializa-se nisso. Acho, assim, que o crime organizado seria mais fraco, não mais forte, num sistema libertário.

Animais racionais, produtividade e virtudes constitutivas

Aristóteles de fato urge para que se almeje uma vida tão divina quanto possível, mas deixa claro que a natureza humana coloca restrições nesse objetivo e que realmente se tornar um deus não seria benéfico para um homem. Dessa forma, a melhor vida é a que navega entre os extremos do sub e do super-humano.

O lado hobbesiano de Kant

Uma das diferenças cruciais entre Locke e Hobbes é que este vê a cooperação, ou ao menos algo que se aproxime de cooperação em larga escala ou longo prazo, como irracional e, por consequência, instável na ausência de governo. Isso se dá pois ninguém tem razão para cooperar a não ser que primeiro haja motivo para esperar que a outra parte coopere também, e nisso não se pode confiar a não ser que haja um sistema estatal para punir aqueles que não cooperam. Daí que para Hobbes o estado de natureza é inevitavelmente um estado de guerra.

Kant sobre o uso político de incentivos não morais

Defendi que os filósofos gregos fornecem uma fundação melhor para o liberalismo clássico do que Kant. Porém, pode-se perguntar, com justeza: por que então esses pensadores da Grécia Antiga são tão menos liberais do que Kant em suas propostas políticas reais?

Como as falhas de Kant são virtudes mal aplicadas

Em resumo, as ligações que Rand via eram as seguintes. Em metafísica e epistemologia, Kant – de acordo com a interpretação randiana – nega que a mente humana possa conhecer a realidade; tudo que se pode conhecer é um mundo de aparências construído pelo aparato cognitivo. Em ética, Kant demanda que a felicidade seja sacrificada em nome do dever sempre que haja conflito entre os dois (o que, segundo ele, ocorre com frequência).