por Milton Friedman

[ The Social Responsibility of Business is to Increase its Profits – Tradução de Felipe Alessandro ]

Quando ouço empresários falarem eloquentemente sobre a “responsabilidade social das empresas em um sistema de livre iniciativa”, lembro-me da maravilhosa história do francês que descobriu aos 70 anos que vinha falando em prosa toda a sua vida. Os empresários acreditam que eles estão defendendo a livre iniciativa quando eles declamam que as empresas não estão preocupadas “apenas” com o lucro, mas também em promover fins “sociais” desejáveis; de que as empresas têm uma “consciência social” e levam a sério suas responsabilidades de oferecer empregos, eliminar a discriminação, evitar a poluição e quaisquer outras frases prontas da safra de reformistas contemporâneos. De fato, eles estão – ou estariam, se eles ou qualquer outra pessoa os levassem a sério – pregando o mais puro e autêntico socialismo. Empresários que falam dessa forma são marionetes involuntárias das forças intelectuais que, nas últimas décadas, vêm minando a base de uma sociedade livre.

As discussões sobre a “responsabilidade social das empresas” são notáveis por sua leveza analítica e falta de rigor. O que significa dizer que “as empresas” têm responsabilidades? Apenas pessoas podem ter responsabilidades. Uma corporação é uma pessoa artificial, e nesse sentido pode ter responsabilidades artificiais, mas não se pode dizer que “as empresas” como um todo têm responsabilidades, mesmo nesse sentido vago. O primeiro passo para esclarecer a questão da doutrina de responsabilidade social das empresas é precisamente o de perguntar o quê e a quem isso implica.

Supostamente, os indivíduos responsáveis são os empresários, que são os proprietários individuais ou executivos de empresas. A maior parte da discussão sobre responsabilidade social é direcionada às corporações, então, no decorrer do artigo, negligenciarei, em boa parte, os proprietários individuais, focando nos executivos das empresas.

Em um sistema de livre iniciativa de propriedade privada, um executivo é um empregado dos donos da empresa. Ele tem uma responsabilidade direta com seus empregadores. Essa responsabilidade é a de conduzir a empresa de acordo com os desejos deles, que geralmente serão o de lucrar o máximo possível, em conformidade com as regras básicas da sociedade, tanto as consagradas na lei quanto as incorporadas à ética. É claro, em alguns casos seus empregadores podem ter um objetivo diferente. Um grupo de pessoas pode estabelecer uma corporação para fins filantrópicos, como, por exemplo, um hospital ou uma escola. O objetivo do gerente de tal corporação não será o lucro, mas a prestação de certos serviços.

Em ambos os casos o ponto chave é que, em sua capacidade como executivo, o gerente é o agente dos indivíduos que são donos da corporação ou da instituição de caridade, e sua responsabilidade principal é com eles.

Evidentemente, isso não significa que seja fácil julgar a qualidade de seu trabalho. Mas ao menos o critério de desempenho é objetivo, e as pessoas entre as quais existe um arranjo contratual voluntário estão claramente definidas.

É claro, o executivo também é uma pessoa em seu próprio direito. Como uma pessoa, ele pode ter muitas outras responsabilidades que ele reconhece ou assume voluntariamente – com sua família, sua consciência, seus sentimentos de caridade, sua igreja, seus clubes, sua cidade, seu país. Ele pode se sentir impelido por essas responsabilidades a dedicar parte de sua renda para as causas que ele julga válidas, a se recusar a trabalhar para certas corporações, e até a deixar seu emprego, por exemplo, para se alistar nas forças armadas de seu país. Se desejarmos, podemos nos referir a algumas dessas responsabilidades como “responsabilidades sociais”. Contudo, nesse aspecto, ele está agindo por conta própria, não como um agente; ele está gastando seu próprio dinheiro ou tempo ou energia, não o dinheiro ou o tempo ou a energia de seus empregadores, que ele concordou em contrato a dedicar para os propósitos deles. Se essas são “responsabilidades sociais”, elas são as responsabilidades sociais de indivíduos, não de empresas.

O que significa dizer que o executivo da empresa tem uma “responsabilidade social” em sua capacidade como empresário? Se essa afirmação não for pura retórica, deve significar que ele tem que agir de alguma forma que não seja no interesse de seus empregadores. Por exemplo, que ele deve se abster de aumentar o preço do produto para contribuir com o objetivo social de prevenir a inflação, embora um aumento de preços estivesse no melhor interesse da corporação. Ou que ele deve gastar para reduzir a poluição além da quantidade que seja para o melhor interesse da corporação ou exigida por lei, de maneira a contribuir com o objetivo social de melhorar o meio ambiente. Ou que, à custa dos lucros da corporação, ele deva contratar desempregados de longa data ao invés de trabalhadores mais qualificados, de forma a contribuir com o objetivo social de reduzir a pobreza.

Em cada um desses casos, o executivo estaria gastando dinheiro de outra pessoa em prol de um interesse social. Enquanto suas ações de acordo com suas “responsabilidades sociais” reduzirem o retorno para os acionistas, ele estará gastando o dinheiro deles. Enquanto suas ações aumentarem o preço para os consumidores, ele estará gastando o dinheiro dos consumidores. Enquanto suas ações diminuírem os salários de alguns empregados, ele estará gastando o dinheiro deles.

Os acionistas ou os consumidores ou os empregados poderiam separadamente gastar seu próprio dinheiro na “ação social” se assim o desejassem. O executivo estará exercendo uma “responsabilidade social” distinta, em vez de servir como um agente ao acionista ou aos consumidores ou aos empregados, apenas se ele gastar o dinheiro de forma diferente do que eles o fariam.

Mas se ele fizer isso, ele estará na realidade impondo taxas, de um lado, e decidindo como os recursos dessas taxas devem ser gastos, do outro.

Esse processo desperta questões políticas em dois níveis: princípio e consequências. No nível do princípio político, a imposição de taxas e o gasto proveniente delas são funções governamentais. Nós estabelecemos disposições constitucionais, parlamentares e judiciárias para controlar essas funções, para garantir que taxas sejam impostas, tanto quanto possível, de acordo com as preferências e desejos do público – afinal, “taxação sem representação” foi um dos gritos de guerra da revolução americana. Nós temos um sistema de freios e contrapesos para separar a função legislativa de impor taxas e decretar gastos, da função executiva de coletar taxas e administrar programas de gastos, e da função judiciária de mediar disputas e interpretar a lei.

Aqui, o empresário – autoeleito ou indicado diretamente ou indiretamente pelos acionistas – deve ser simultaneamente legislador, executivo e jurista. Ele deve decidir quem taxar, o quanto taxar e para qual propósito, e ele deve gastar os recursos – tudo isso guiado apenas por apelos genéricos para restringir a inflação, melhorar o meio ambiente, combater a pobreza e assim por diante.

A própria justificativa para permitir que o executivo da empresa seja selecionado pelos acionistas é a de que ele é um agente a serviço dos interesses de seus superiores. Essa justificativa desaparece quando o executivo impõe taxas e gasta os recursos para propósitos “sociais”. Ele se torna de fato um funcionário público, um servidor civil, embora teoricamente permaneça um empregado de uma empresa privada. Com base em princípios políticos, é intolerável que tais servidores civis – enquanto suas ações em nome da responsabilidade social são reais e não apenas de fachada – sejam eleitos da forma pela qual são hoje. Se for para serem servidores civis, então eles devem ser eleitos através de processo político. Se eles devem impor taxas e gastar em prol de objetivos “sociais”, então a máquina política deve ser configurada para fazer a avaliação das taxas e determinar através de um processo político os objetivos a serem servidos.

Essa é a razão básica pela qual a doutrina de “responsabilidade social” envolve a aceitação da visão socialista de que os mecanismos políticos, e não os mecanismos de mercado, são as formas apropriadas de determinação da melhor alocação de recursos escassos a usos alternativos.

Com base nas consequências, pode o executivo de fato desempenhar as suas supostas “responsabilidades sociais”? Por outro lado, suponha que ele pudesse passar impune por gastar o dinheiro dos acionistas, ou dos clientes ou dos empregados. Como ele deve saber de que forma gastar? Foi-lhe dito que deve contribuir no combate à inflação. Como ele pode saber que ações suas contribuirão para esse fim? Ele é supostamente um especialista em conduzir sua empresa – em produzir, vender ou financiar um produto. Mas nada disso o faz um especialista em inflação. Não aumentar o preço de seu produto reduzirá a pressão inflacionária? Ou, ao deixar mais poder de gastos na mão de seus clientes, isso irá desviá-la para outro lugar? Ou, ao forçá-lo a produzir menos por causa do baixo preço, isso irá simplesmente contribuir para a escassez? Mesmo se ele pudesse responder essas questões, qual valor de custo ele estaria justificado a impor aos seus acionistas, clientes e empregados para esse propósito social? Qual sua parcela adequada e qual a parcela adequada dos outros?

E, quer ele queira ou não, ele conseguiria sair impune gastando o dinheiro de seus acionistas, clientes ou empregados? Os acionistas não o demitiriam? (Sejam os presentes ou aqueles que assumirem quando suas ações em nome da responsabilidade social reduzirem os lucros e os preço das ações da corporação). Seus clientes e seus empregados podem substituí-lo por outros produtores e empregadores com menos escrúpulos na função de suas responsabilidades sociais.

Essa faceta da doutrina da “responsabilidade social” é colocada em evidência quando a doutrina é usada para justificar restrições salariais por parte dos sindicatos. O conflito de interesses fica claro quando os dirigentes sindicais são solicitados a subordinar o interesse de seus membros para algum propósito mais geral. Se os dirigentes sindicais tentam forçar as restrições salariais, as prováveis consequências serão greves desorganizadas, revoltas generalizadas e o surgimento de fortes competidores para suas vagas. Nós vivenciamos, portanto, o fenômeno irônico que dirigentes sindicais – ao menos nos EUA – opuseram-se à interferência governamental contra o mercado de maneira muito mais corajosa e consistente do que líderes de empresas o fizeram.

A dificuldade de exercer “responsabilidade social” ilustra, é claro, a grande virtude das empresas privadas – elas forçam as pessoas a serem responsáveis por suas próprias ações e dificulta a “exploração” de outras pessoas, seja para propósitos egoístas ou altruístas. Elas podem fazer o bem – mas apenas às próprias custas.

Muitos leitores que seguiram meu argumento até aqui podem tentar protestar, dizendo que é bonito falar que o governo tem a responsabilidade de impor taxas e determinar gastos para tais propósitos “sociais”, como o controle da poluição ou a capacitação de desempregados, mas que os problemas são muito urgentes para esperar pela lentidão dos processos políticos, e que o exercício da responsabilidade social pelos empresários é mais rápido e eficaz para resolver os problemas urgentes atuais.

Independentemente da questão de fato – eu compartilho o ceticismo de Adam Smith sobre os benefícios que podem ser esperados “daqueles que são motivados a comercializar pelo bem comum” – esse argumento deve ser rejeitado com base em princípios.  Isso se resume a afirmação de que aqueles que defendem os impostos e gastos em questão falharam em persuadir a maioria de cidadãos a pensar igual e que eles estão procurando atingir por, meios não democráticos, o que eles não conseguem por meios democráticos. Em uma sociedade livre, é difícil para pessoas “más” fazerem o “mal”, especialmente porque o bem de um homem é o mal de outro.

Eu tenho, por simplicidade, concentrado-me no caso em especial do executivo de empresa, exceto pela breve divagação sobre os sindicatos. Mas precisamente o mesmo argumento se aplica para o novo fenômeno de convocar os acionistas a exigir que as corporações exercitem responsabilidade social (a recente cruzada da GM, por exemplo). Na maioria desses casos, o que acontece de fato são alguns acionistas tentando fazer com que outros acionistas (ou clientes, ou empregados) contribuam contra a própria vontade para causas “sociais” defendidas pelos ativistas. Na medida em que conseguem isso, eles estão novamente impondo taxas e gastando os proventos.

A situação do proprietário individual é um pouco diferente. Se ele reduz o retorno de sua empresa para poder exercitar sua “responsabilidade social”, ele está gastando o próprio dinheiro, não o de terceiros. Se ele deseja gastar o próprio dinheiro com tais propósitos, isso é seu direito, e não consigo ver nenhuma objeção quanto a ele o fazer. No processo, ele também pode impor custos aos empregados e clientes. No entanto, como é muito mais improvável que ele tenha o poder monopolístico de uma grande corporação ou sindicato, tais efeitos colaterais tendem a ser menores.

Na prática, é claro, a doutrina da responsabilidade social é frequentemente um disfarce para ações que são justificadas por outros motivos ao invés de uma razão para essas ações.

Para ilustrar, pode ser do interesse de longo prazo de uma corporação que seja uma grande empregadora em uma pequena comunidade, devotar recursos para fornecer amenidades àquela comunidade, ou melhorar o governo. Isso pode tornar mais fácil atrair empregados desejáveis, pode reduzir a folha salarial ou diminuir as perdas por roubo e sabotagem, ou outros efeitos interessantes. Ou pode ser que, dadas as leis sobre dedutibilidade das contribuições de caridades corporativas, os acionistas possam contribuir mais para caridades que eles defendem, ao fazerem a corporação doar ao invés deles mesmos, já que dessa maneira eles podem contribuir com uma quantia que de outra forma seria paga como impostos.

Em cada um desses casos, e muitos outros similares, há uma forte tentação de se racionalizar essas ações como um exercício de “responsabilidade social”. No atual clima de opiniões, com forte aversão ao “capitalismo”, aos “lucros”, às “corporações desalmadas” e assim por diante, essa é uma maneira para uma corporação gerar boa vontade como um subproduto de gastos que são totalmente justificáveis para seu próprio interesse.

Seria incoerente da minha parte dizer para os executivos absterem-se dessa fachada hipócrita porque isso prejudica as fundações de uma sociedade livre. Isso seria convocá-los a exercer uma “responsabilidade social”! Se nossas instituições, e as atitudes do público, levam ao autointeresse dos executivos a disfarçar suas ações dessa forma, não consigo achar muitas razões para denunciá-los. Ao mesmo tempo, eu posso expressar admiração por aqueles proprietários individuais, donos de empresas de capital fechado ou acionistas de corporações de capital aberto que desprezam tais táticas por se aproximarem de fraude.

Dignos de culpa ou não, o uso do disfarce da responsabilidade social, e o absurdo falado em seu nome por empresários influentes e prestigiados, claramente prejudica as fundações de uma sociedade livre. Eu me impressiono repetidamente com o caráter esquizofrênico de muitos empresários. Eles são capazes de ser extremamente perspicazes e lúcidos em questões internas de seus negócios. Eles são incrivelmente míopes e confusos em questões que fogem aos seus negócios, mas que afetam a possível sobrevivência da empresa em geral. Essa miopia é notavelmente exemplificada nas solicitações de muitos empresários que pedem tabelamento ou controle de preços ou políticas salariais. Não há nada que possa fazer tanto em tão pouco tempo, para destruir um sistema de mercado e substituí-lo por um sistema centralmente controlado, do que um controle governamental efetivo sobre preços e salários.

A miopia também é exemplificada nos discursos de empresários sobre responsabilidade social. Isso pode lhes gerar crédito no curto prazo. Mas ajuda a fortalecer a já prevalente visão de que a busca por lucros é perversa e imoral, e que deve ser controlada por forças externas. Uma vez que essa visão for adotada, as forças externas que controlam o mercado não serão as consciências sociais dos pontificados executivos, não importa o quão desenvolvidas; será o punho de ferro dos burocratas do governo. Aqui, assim como com o controle de preços e salários, os empresários me parecem revelar um impulso suicida.

O princípio político que fundamenta o mecanismo de mercado é a unanimidade. Em um livre mercado ideal, baseado na propriedade privada, nenhum indivíduo pode coagir outro, toda cooperação é voluntária, todas as partes de tal cooperação se beneficiam ou elas não precisam participar. Não existem valores, nenhuma responsabilidade “social” de qualquer outra forma que não seja os valores e responsabilidades compartilhados dos indivíduos. A sociedade é um conjunto de indivíduos e dos vários grupos formados voluntariamente.

O princípio político que fundamenta o mecanismo político é a obediência. O indivíduo deve servir a um interesse social mais amplo – seja aquele determinado por uma igreja, um ditador ou uma maioria. O indivíduo pode votar e opinar sobre o que deve ser feito, mas se ele for derrotado, ele deve obedecer. É apropriado para alguns exigir que outros contribuam para um propósito social geral, quer eles queiram ou não.

Infelizmente, a unanimidade não é sempre possível. Existem alguns aspectos nos quais a conformidade parece inevitável, então eu não vejo como alguém pode evitar o uso do mecanismo político completamente.

Mas a doutrina de “responsabilidade social” levada a sério estenderia o escopo do mecanismo político para todas as atividades humanas. Ela não difere filosoficamente da mais explícita doutrina coletivista. Difere apenas ao professar que fins coletivistas podem ser atingidos sem meios coletivistas. É por isso que em meu livro “Capitalismo e Liberdade“, eu a chamei de uma “doutrina fundamentalmente subversiva” em uma sociedade livre, e disse que em tal sociedade, “existe uma, e apenas uma, responsabilidade social das empresas – a de usar recursos e se dedicar a atividades destinadas a aumentar seus lucros, contanto que permaneça dentro das regras do jogo, o que significa dizer, participar de uma competição livre e aberta, sem enganação ou fraude.”

Artigo publicado originalmente no The New York Times Magazine, em 13 de Setembro de 1970.